A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), por intermédio do seu Relator-País para Madagáscar, o Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente da Comissão, tem acompanhado com profunda atenção e viva preocupação os recentes acontecimentos relacionados com a mudança de poder na República de Madagáscar.
De acordo com as informações recebidas, no dia 14 de Outubro de 2025, as forças armadas malgaxes assumiram o controlo do poder, na sequência de manifestações populares, culminando na tomada de posse do Coronel Michael Randrianirina como Presidente da República no dia 17 de Outubro de 2025.
A Comissão manifesta a sua profunda inquietação perante esta situação e relembra a importância do respeito pela ordem constitucional e pelos princípios de governação democrática consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, na Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação, bem como nos demais instrumentos pertinentes da União Africana.
A Comissão sublinha que a estabilidade política, o respeito pela Constituição e as transições pacíficas são elementos essenciais para assegurar a protecção dos direitos fundamentais, a paz e o desenvolvimento sustentável do país.
Neste contexto, a Comissão exorta as autoridades de facto e todas as partes envolvidas a envidarem esforços, num espírito de responsabilidade e de diálogo inclusivo, com vista ao restabelecimento célere e integral da ordem constitucional, em conformidade com as decisões e orientações da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A Comissão apela igualmente às forças de segurança para que salvaguardem a segurança, a liberdade e a dignidade de todos os cidadãos, incluindo os defensores dos direitos humanos, os jornalistas e os actores políticos, abstendo-se de quaisquer actos susceptíveis de comprometer os direitos humanos.
O Relator-País para Madagáscar mantém-se atento à evolução da situação e continuará a acompanhar o impacto destes acontecimentos sobre os direitos humanos no país.
A Comissão manifesta a sua solidariedade para com o povo malgaxe e incentiva todas as partes interessadas, a nível nacional, regional e internacional, a apoiar os esforços de reconciliação e de restabelecimento de uma ordem constitucional alicerçada na democracia, na justiça e no Estado de Direito.
Feito em Banjul, aos 28 de Outubro de 2025
Ilustre Hatem Essaiem
Relator-País sobre a Situação dos Direitos Humanos na República de Madagáscar
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
