Comunicado à Imprensa: 81ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), 17 de Outubro a 06 de Novembro de 2024

Comunicado à Imprensa: 00000 /2024                Data: 04 de outubro de 2024 

Local: Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Banjul, Gâmbia

81ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) 

ASSUNTO: A 81ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos 

QUANDO: 17 de Outubro a 06 de Novembro de 2024
 
Sessão Pública (Presencial): 17 a 27 de Outubro de 2024
Cerimónia de Abertura: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, (Presencial) 09:00 a 11: 30 horas (GMT) com a conferência de imprensa agendada para logo em seguida. 
 

Outros dias de sessão:
De segunda a quinta-feira:  09:00 a 17:30 Horas (GMT)
Sextas-Feiras: 09:00 a 13:00 Horas (GMT)
Domingos: 14:30 a 17:30 Horas (GMT)
Sessão Privada: 28 de Outubro a 05 de Novembro de 2024
           
Sessão Pública: Cerimónia de Encerramento (Presencial) 06 de Novembro de 2024 10:00 – 11:30 (GMT)

LOCAL: Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Kololi, Gâmbia 

PÚBLICO-ALVO: Convocada pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, todos os Estados Partes, Órgãos da União Africana, Instituições Nacionais de Direitos Humanos, Organizações Internacionais, Organizações Não-Governamentais e outros membros do público em geral são convidados a participar.

NOTA AOS EDITORES: 

1.    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é o principal órgão de direitos humanos da União Africana, criado ao abrigo do Artigo 30º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), o tratado fundador do sistema africano de direitos humanos, para a promoção e a protecção dos direitos humanos em África.       

2.    A CADHP é um órgão de tratado autónomo da União Africana, e é composto por onze (11) Comissários nos termos do Artigo 31º da Carta Africana, que são eleitos pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Os Comissários têm assento a título pessoal e de forma independente e imparcial. 

3.    O mandato da CADHP está definido no Artigo 45º da Carta Africana e inclui: a promoção e a protecção dos direitos humanos e dos povos no continente; a interpretação de qualquer disposição da Carta Africana, a pedido de um Estado Parte, de uma instituição da UA ou de uma Organização Africana reconhecida pela União Africana; e a formulação de princípios e regras sobre as liberdades fundamentais em que os governos africanos podem basear a sua legislação. 

4.    A CADHP reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário. Desde a sua criação, a CADHP realizou oitenta (80) Sessões Ordinárias e trinta e sete (37) Sessões Extraordinárias. 

5.    A 81ª Sessão Ordinária será presencial; os participantes que desejarem participar deverão se inscrever online dentro do prazo estabelecido. 

6.    A Comissão debruçar-se-á sobre as seguintes actividades durante a Sessão: 
i. A Situação dos Direitos Humanos em África;
ii. Comemoração Conjunta do Dia Africano dos Direitos Humanos e Colóquio sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África;
iii. Apreciação de Relatórios dos Estados Partes;
iv. Debate em torno da Relação e a Cooperação entre a CADHP e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) e as Organizações Não-Governamentais (ONGs);
v. Apreciação dos Pedidos de Estatuto de Observador das ONGs;
vi. Relatórios de Actividade dos Comissários;
vii. Painéis de Debate;
viii. Apreciação de Comunicações;
ix. Apreciação de Observações Finais;
x. Apreciação de Relatórios e demais documentos.

A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo em:  https://www.youtube.com/channel/UCgwJmiMTr59J0jYZJJtfzuw   

7.    Em conformidade com o artigo 62º da Carta Africana, que exige que os Estados Partes apresentem relatórios periódicos à CADHP de dois em dois anos, a Comissão examinará igualmente os relatórios periódicos dos Estados de Angola, Burkina Faso e Etiópia. 

8.    Posteriormente, a CADHP reunir-se-á em Sessão Privada, onde irá deliberar sobre projectos de Resoluções e tomará decisões sobre vários relatórios e sobre queixas registadas de violações dos direitos humanos [Comunicações]. 
 
Informações adicionais sobre a CADHP estão disponíveis na página da Comissão em www.achpr.au.int 
 
Para os meios de comunicação interessados em participar das conferências de imprensa de abertura e encerramento:

Por favor entre em contato com: Sra. Samantha Kambule, e-mail: kambules@africa-union.org  
 
Para documentação e materiais, entre em contacto com: Sra. Coumba Sonko sonkoc@africa-union.org