O Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África (o Grupo de Trabalho) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos apresenta os seus melhores votos aos Estados-membros da União Africana. A Comissão aproveita esta oportunidade para felicitar todos os Estados Partes que ratificaram e depositaram efectivamente os seus instrumentos de ratificação dos Protocolos relativos aos direitos das pessoas vulneráveis abrangidos pelo seu mandato especial.
Até à data, o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem quatorze (14) ratificações e depósitos de instrumentos de ratificação, enquanto o Protocolo sobre os Direitos das Pessoas Idosas tem treze (13). Resta, portanto, obter uma (1) ratificação seguida do depósito efectivo do instrumento de ratificação para o primeiro Protocolo mencionado e duas (2) para o segundo Protocolo.
O Grupo de Trabalho, ao mesmo tempo que se congratula com este compromisso de inclusão por parte dos Estados africanos, encoraja aqueles que ainda não o fizeram a ratificar e a depositar os seus instrumentos de ratificação junto da Comissão da União Africana, para que em 2024 estes dois Protocolos possam entrar em vigor.
O Grupo de Trabalho deseja igualmente felicidades a todas as organizações não governamentais e a todos os indivíduos que trabalham em África para garantir a promoção e a preservação dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência. Encoraja-os a serem mais zelosos e mais empenhados, para que, quando os Protocolos entrarem em vigor, acompanhem a aplicação das disposições neles contidas. Isto contribuirá inevitavelmente para a inclusão real e efectiva de todas as crianças de África, para a África que queremos, em conformidade com a Agenda 2063 e o tema da União Africana para 2024.
Banjul, 29 de fevereiro de 2024
Para o Grupo de Trabalho, a Presidente
Comissária Marie Louise ABOMO
