A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida por ocasião da sua 77ª Sessão Ordinária, realizada em Arusha, República Unida da Tanzânia, de 20 de Outubro a 09 de Novembro de 2023, acompanha com preocupação a situação humanitária na Faixa de Gaza e as suas consequências negativas sobre as populações na região.
De acordo com as autoridades locais, a escalada militar em Gaza causou até à data mais de 7000 vítimas, na sua maioria crianças, mulheres e idosos, e dezenas de milhares de feridos.
Além disso, a população do território permanece bloqueada, sem meios de subsistência e acesso a serviços vitais.
A Comissão deseja salientar que qualquer crise que afecte a Faixa de Gaza, um território que tem uma fronteira terrestre com a República Árabe do Egipto, um Estado parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), teria inevitavelmente repercussões negativas no continente africano.
Em particular, a Comissão está preocupada com:
- Informações sobre a existência de cidadãos de vários Estados Partes da Carta, entre as vítimas em Gaza, incluindo mulheres e crianças e idosos;
- A existência de cidadãos oriundos dos Estados Partes na Carta, entre aqueles impossibilitados de abandonar o território;
- As ameaças de deportação de parte da população de Gaza, para o território da República Árabe do Egipto;
- Por último, a recusa de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, que permanece bloqueada actualmente na República Árabe do Egipto, um Estado parte da Carta.
A Comissão sublinha a importância dos princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e do direito internacional dos refugiados, que consagram o respeito pelo direito à vida e à dignidade inerente à pessoa humana.
A Comissão apela à comunidade internacional a trabalhar incansavelmente, para a cessação imediata das hostilidades e para que as fronteiras sejam abertas para garantir a liberdade de circulação das pessoas bloqueadas e o estabelecimento de um corredor humanitário para prestar assistência às populações afectadas.
A Comissão apela aos Estados Partes na Carta para que não poupem esforços e tomem as medidas adequadas para garantir a protecção dos seus cidadãos em Gaza.
Feito em Arusha, aos 27 de Outubro de 2023
