Título do Projecto: Celebração dos 20 anos do Protocolo à Carta Africana dos Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo)
Organização: Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Gabinete da Relatora Especial para os Direitos da Mulher em África)
Tipo de Pedido: Convite à Apresentação de Artigos de Boletim
Data de Encerramento: 8 de Setembro de 2023
Contextualização
Aos 11 de Julho de 2023, o Protocolo de Maputo completou 20 anos desde a sua adopção. O Protocolo de Maputo é o primeiro instrumento regional vinculativo em matéria de direitos humanos que se centra exclusivamente na protecção dos direitos das mulheres e das raparigas em todo o continente africano. O Protocolo prevê direitos inovadores e modernos que visam responder aos desafios que as mulheres e raparigas africanas enfrentam
Um dos principais mandatos da Relatora Especial sobre os Direitos das Mulheres em África (SRRWA) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) é promover a ratificação, apropriação, implementação e apresentação de relatórios à luz do Protocolo de Maputo. Como tal, a SRRWA está a celebrar os 20 anos desde a adoção do tratado através de um boletim informativo que mostra tanto as realizações alcançadas como os obstáculos encontrados desde a sua criação. Por conseguinte, o presente convite à apresentação de artigos destina-se a contribuições para o boletim informativo no âmbito das celebrações do Protocolo de Maputo aos 20 anos. O convite está aberto a todas as partes interessadas e a todos os indivíduos.
Temas propostos para os Artigos:
O boletim informativo convida à apresentação de artigos sobre os seguintes temas:
Os antecedentes do Protocolo de Maputo, o seu significado, inovação e contribuição progressiva para os direitos das mulheres em África;
As instituições-chave para a implementação do Protocolo de Maputo (SRRWA, Direcção de Género da UA, etc.) e o trabalho que têm feito até a data;
Relatórios das actividades comemorativas que as organizações (e os governos, se aplicável) realizaram até à data para celebrar Maputo aos 20 anos (incluindo as actividades de julho em Nairobi, Kigali e em qualquer outro lugar);
Destaques do que o Protocolo de Maputo alcançou até à data, e quaisquer lacunas identificadas - informações anedóticas são incentivadas - histórias de interesse humano são bem-vindas; e
Poemas, contos ou artes visuais celebrando Maputo aos 20 anos.
Directrizes para a apresentação de propostas
(a) Os artigos devem ser escritos à luz, em formato de relatório, não demasiado técnico e não académico;
(b) O uso de imagens é incentivado (especialmente para as submissões de actividades comemorativas);
(c) Os artigos não devem ter mais de 800 palavras;
(d) Os artigos devem indicar claramente o nome do autor (ou organização, se enviado como organização), afiliação e detalhes de contacto. O logotipo da organização pode ser adicionado, mas seu uso dependerá do formato final do boletim informativo;
(e) Os artigos podem ser apresentados em qualquer um dos 4 idiomas da União Africana (inglês, francês, português e árabe);
(f) O trabalho deverá ser submetido em fonte Book Antiqua, (texto em tamanho 11, notas de rodapé em tamanho 9), espaçamento simples.
Prazo
Os Artigos deverão ser enviados até às 17h GMT de 8 de Setembro de 2023. As contribuições validadas serão notificadas até 15 de Setembro de 2023.
Os artigos devem ser enviados para os seguintes endereços (com todos em cópia):
i. MbengueI@africa-union.org
ii. meroneshetu34@gmail.com
iii. susan.mutambasere@up.ac.za
Para mais informações, contacte MbengueI@africa-union.org ou susan.mutambasere@up.ac.za
