Memorando de Entendimento assinado entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Parlamento Pan-Africano, o Conselho Económico, Social e Cultural e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança
15 de Julho de 2023, Banjul, Gâmbia - O Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (o Secretariado) deseja informar ao público em geral que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) celebrou Memorandos de Entendimento (MdE) bilaterais com o Parlamento Pan-Africano (PAP); o Conselho Económico, Cultural e Social (ECOSOCC); e o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (ACERWC), respectivamente. A Cerimónia de Assinatura Conjunta do MdE foi realizada a 15 de Julho de 2023, em Nairobi, Quénia, à margem da 5.ª Reunião de Coordenação Semestral da União Africana.
A Cerimónia de Assinatura está em conformidade com o mandato de promoção da Comissão nos termos do artigo 45 .º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana) e no âmbito da Arquitetura Africana de Governação (AGA), que procura criar sinergias e colaboração entre os Órgãos da União Africana com um mandato em matéria de direitos humanos.
Os objectivos gerais dos respectivos memorandos de entendimento bilaterais consistem em reforçar a colaboração e a coordenação na promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos no continente africano. A Cerimónia marcou um momento histórico nos esforços da Comissão para aprofundar a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos, alavancando os respectivos mandatos e capacidades dos seus três Órgãos irmãos, para resultados melhores e mais duradouros.
Os respectivos MdE são o resultado de uma série de reuniões técnicas bilaterais realizadas com os respetivos Órgãos em 2022 para identificar áreas de sinergia e colaboração e chegar a acordo sobre actividades indicativas que poderiam potencialmente ser exploradas como parte dos seus projectos emblemáticos anuais. A primeira Reunião Técnica foi realizada entre a CADHP e o ECOSOCC de 7 a 9 de Outubro de 2022, em Joanesburgo, África do Sul, para discutir um projecto de estratégia de envolvimento e colaboração e um roteiro de implementação para simplificar os critérios de envolvimento da sociedade civil com os dois Órgãos. A segunda Reunião Técnica foi realizada entre a CADHP e o PAP de 28 de Novembro a 2 de Dezembro de 2022 em Joanesburgo, África do Sul, para reforçar a colaboração entre a CADHP e o PAP na promoção e protecção dos direitos humanos e desenvolver um quadro estratégico conjunto para orientar o envolvimento institucionalizado e a cooperação entre a CADHP e o PAP. A terceira Reunião Técnica foi realizada entre a CADHP e o ACERWC de 6 a 9 de Dezembro de 2022, em Joanesburgo, África do Sul, para identificar potenciais sinergias para promover os direitos humanos e das crianças e desenvolver uma estratégia conjunta como um quadro de colaboração para orientar o envolvimento institucionalizado e a cooperação entre a CADHP e o ACERWC na implementação do programa.
Através destas várias reuniões e da assinatura dos MdE bilaterais, prevê-se que o compromisso das respectivas instituições conduza a melhores eficiências e eficácia no planeamento, implementação, monitorização, avaliação e elaboração de relatórios sobre os direitos humanos em África. Esta orientação é consistente com a directiva central dos órgãos políticos da UA para agilizar os mandatos e os esforços para uma maior coerência institucional e programática.
A Cerimónia de Assinatura contou com a presença do Presidente da CADHP, S.Ex.ª Remy Ngoy Lumbu, do Presidente do PAP, S.Ex.ª Fortune Charumbira Zephania; do Presidente do ECOSOCC, S.Ex.ª Khalid Boudali; do Presidente do ACERWC, S.Ex.ª Joseph Ndayisenga; dos Ilustres Comissários da CADHP, do Secretariado da AGA e dos Chefes Técnicos e funcionários dos Secretariados da CADHP, do PAP, do ECOSOCC e do ACERWC.
A Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Veneranda Juíza Imani Daud Aboud, também agraciou a ocasião e transmitiu uma mensagem de solidariedade e apoio a esta iniciativa louvável.
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