COMUNICADO À IMPRENSA
75ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP)
Convocada nos termos do nº 2 do artigo 64 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, conjugada com o artigo 28 do Regulamento Processual da CADHP, 2020
CONVITE AOS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSUNTO: 75ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP)
HORÁRIO: Cerimónia de Abertura (Híbrida): Quarta-feira, 03 de Maio de 2023, 09:00 – 11: 30 (GMT)
Sessão Pública (Híbrida): De 03 a 13 de Maio de 2023 às 09:00 (GMT) / 12:00 (EAT) 11:00 (CAT) [Presencial] e 23 de Maio de 2022 (Sessão Pública) das 9:00 (GMT) /12:00 (EAT) 11:00 [Híbrido]
As pessoas que não puderem deslocar-se a Banjul podem ligar-se em formato virtual a partir dos seus países de residência, utilizando a seguinte ligação de zoom: https://zoom.us/webinar/register/WN_9HFjHBQvTBeva3bt0x1Mzw
Sessão Privada: 14 a 22 de Maio de 2023
Sessão Pública: Cerimónia de Encerramento (Híbrida): 23 de Maio de 2023,10:00 – 11:30 (GMT)
LOCAL: Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Banjul - Gâmbia
QUEM: Profissionais da comunicação social:
Os jornalistas que desejem participar na Sessão de Encerramento a 23 de Maio de 2023 devem enviar suas perguntas com antecedência ao website da CADHP através do seguinte link: https://zoom.us/webinar/register/WN_9HFjHBQvTBeva3bt0x1Mzw
Devem indicar o seu nome completo e o nome do seu órgão de comunicação social.
NOTA INFORMATIVA:
1.A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) é o principal órgão de direitos humanos da União Africana, criado ao abrigo do Artigo 30 da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (a Carta Africana), o tratado fundador do sistema africano de direitos humanos, para a promoção e a protecção dos direitos humanos em África.
2.A CADHP é um órgão de tratado autónomo da União Africana, e é composto por onze (11) Comissários nos termos do Artigo 31 da Carta Africana, que são eleitos pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana. Os Comissários têm assento a título pessoal e de forma independente e imparcial.
3.O mandato da CADHP está definido no Artigo 45 da Carta Africana e inclui: a promoção e a protecção dos direitos humanos e dos povos no continente; a interpretação de qualquer disposição da Carta Africana, a pedido de um Estado Parte, uma instituição da UA ou uma Organização Africana reconhecida pela União Africana; e a formulação de princípios e regras sobre as liberdades fundamentais em que os governos africanos podem basear a sua legislação.
4.A Comissão reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário. Desde a sua criação, a CADHP realizou setenta e quatro (74) Sessões Ordinárias e trinta e seis (36) Sessões Extraordinárias.
5.A 75ª Sessão Ordinária, a ser realizada de 03 a 23 de Maio de 2023, deliberará sobre questões de direitos humanos em voga, especialmente questões decorrentes de declarações de várias partes interessadas sobre a situação dos direitos humanos em África, a sua relação e cooperação com as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) e Instituições Especializadas, bem como com as Organizações Não Governamentais (ONGs), às quais foi concedido o Estatuto de Observador. A Comissão centrar-se-á nas seguintes actividades da sessão: Painel de Protecção dos direitos socio-económicos dos refugiados e migrantes a nível nacional; Painel de Sensibilização para as Directrizes da liberdade de associação e de reunião em África, para uma implementação efectiva; Painel de Sensibilização em apoio do Tratado contra o Comércio de Instrumentos de Tortura; Painel da Relatora Especial sobre Prisões e Locais de Detenção em África; Painel sobre o Tema do Ano da União Africana para 2023 “Aceleração da Implementação da ZCLCA”; Painel sobre a Alavancagem de Dados para um progresso significativo no sentido dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Painel sobre a Comunicação de Informações aos Estados; Painel sobre o lançamento oficial das Directrizes sobre a Adesão aos Direitos Humanos e dos Povos ao abrigo da Carta Africana no Contexto dos Estados de Emergência ou de Calamidade.
6.De acordo com o Artigo 62 da Carta Africana, que exige que os Estados Partes apresentem Relatórios Periódicos à CADHP de dois em dois anos, a Comissão examinará (2) Relatórios de Estado, nomeadamente: Relatório da República da Zâmbia; e da República do Senegal, apresentado pelas respectivas Delegações.
7.Posteriormente, a CADHP reunir-se-á em Sessões Privadas, onde deliberará sobre projectos de Resoluções e tomará decisões sobre vários relatórios e sobre queixas registadas de violações dos direitos humanos [Comunicações].
NOTA AOS EDITORES:
Informações adicionais sobre a Comissão estão disponíveis na seguinte página de internet achpr.au.int
1.Para mais informações, queiram contactar:
Sra. Lindiwe Khumalo Secretária Interina da Comissão
Tel: +220 4410 505 / 506; E-mail: Achpr.stcincoming@africa-union.org
2.Para documentação e materiais, entre em contacto com:
Sr. Elliot Nsega, E-mail: NsegaE@africa-union.org ;au-banjul@africa-union.org
3.Para os meios de comunicação interessados em participar, entre em contacto com:
Sr. Etwell Karikoga, E-mail: Karikogae@africa-union.org
