1 de Fevereiro de 2023, Banjul, Gâmbia - O Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (o Secretariado) deseja informar o público em geral que a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, em colaboração com a Comissária relatora dos Estados Partes Lusófonos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), e o Comissário organizaram um Seminário Regional sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação para a África Lusófona, que se realiza em Joanesburgo, África do Sul, de 1 a 3 de Fevereiro de 2023.
O Seminário Regional, que faz parte do mandato de promoção da Comissão, enquadra-se no Artigo 45 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), e é financiado pela União Europeia (UE) ao abrigo do Projecto de Apoio UE/AGA 2021-2023.
O objectivo geral do Seminário Regional é a sensibilização da África Lusófona para os direitos à Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, consagrados no artigo. 9º da Carta Africana, para além da Declaração sobre Princípios da Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África que foi adoptada pela Comissão em Novembro de 2019.
O Seminário é uma oportunidade para construir conhecimento sobre a importância dos direitos à Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, tal como elaborados na Declaração, para além de divulgar a Declaração e outros documentos não vinculativos desenvolvidos pela Comissão em relação ao Artigo. 9º: ou seja, a Lei Modelo sobre o Acesso à Informação em África e as Directrizes sobre o Acesso à Informação em África.
O Seminário conta com a participação de participantes, incluindo representantes dos Estados Partes, jornalistas e associações de meios de comunicação social, INDR, ONGs, membros da Comissão e do Secretariado da Comissão.
Para mais informações, queira contactar:
O Secretariado, Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
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Caixa Postal 673
Banjul, A Gâmbia
Tel: 220 4410505/6
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