O 31 de Julho de cada ano é celebrado como o Dia Pan Africano da Mulher. É um dia reservado para honrar e celebrar não só as inestimáveis contribuições das mulheres africanas na emancipação política e no desenvolvimento sócio-económico do continente, mas também o reconhecimento das suas notáveis realizações em todos os aspectos do esforço humano.
Como Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África, junto-me ao continente na celebração da coragem, firmeza, empenho e dedicação de todas as mulheres africanas, especialmente as nossas chefes de família, cujas lutas e contribuições abriram o caminho para a emancipação da mulher africana, com vista a assegurar a sua participação plena e efectiva no desenvolvimento político, económico e social do continente e não só.
A este respeito, o continente testemunhou o desenvolvimento de instrumentos jurídicos, documentos políticos e instrumentos-chave para promover e proteger os direitos da mulher em África e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem estado na vanguarda para assegurar a implementação das disposições da Carta Africana, do Protocolo de Maputo e de outros instrumentos e documentos políticos da UA pelos Estados Partes, bem como para promover a causa da mulher, para a sua melhoria.
O tema para as celebrações deste ano, "Mulheres Africanas nas Artes, Cultura e Património" é também uma contribuição importante, uma vez que procura destacar as imensas contribuições e notáveis realizações das mulheres africanas nesta área. As artes, cultura e património são forças significativas para a integração regional, o crescimento e desenvolvimento económico inclusivo e sustentável e tem proporcionado oportunidades de emprego a muitos, incluindo mulheres e jovens.
As contribuições das mulheres africanas nas artes, cultura e património ao longo dos anos são bem reconhecidas e documentadas. As mulheres africanas têm desempenhado papéis significativos na prevenção de conflitos, construção e preservação da paz nas suas comunidades. Também deram contributos literários significativos para o continente; marcaram a sua presença a nível global; e estão agora a assumir a liderança nas artes criativas, fotografia, poesia, cinematografia, arquitectura e empreendedorismo, contribuindo assim de forma intensa para o crescimento e desenvolvimento económico de África.
Contudo, é importante mencionar que apesar de todas estas imensuráveis contribuições das mulheres africanas, elas continuam a sofrer de desigualdade de género, discriminação e todas as formas de violência baseada no género, especialmente durante o advento da COVID-19. Além disso, as mulheres continuam a estar sub-representadas na vida pública e em posições de decisão. Relativamente ao empoderamento económico, muitas mulheres africanas, especialmente nas comunidades rurais, continuam a lutar para ter acesso a recursos e factores de produção o que representa um impacto negativo na sua produtividade e empoderamento económico.
A respeito deste dia, não podemos descurar o agravamento da Violencia baseada no Género, mais concretamente nas suas vertentes física e de Mutilação Genital Feminina que foi agravada com o decurso da pandemia, pois o lema dos Estados “Fica em casa” exacerbou esses dois aspectos e não só e também o das gravidezes precoces e indesejadas. Neste sentido, queremos apelar aos Estados africanos que no balanço a ser feito sobre a Iniciativa Saleema, sejam tidos em linha estes aspectos que feriram e continuam a violar os Direitos Humanos da Mulher.
Outro aspecto a ter em linha de cinta é o aspect ligado à Educação para a Rapariga que engravida durante o período escolar, o que lhe afasta destas instituições, corta as linhas do seu desenvolvimento e frustra as suas aspirações pessoais e, consecutivamente, comunitárias, com grande impacto para o desenvolvimento sustentável. Aliás, Mulher instruída constitui uma mais valia para a sociedade e para o Continente em particular.
Como Relatora Especial, desejo apelar aos Estados Partes para que tomem medidas legislativas e outras para internalisar e implementar as disposições da Carta Africana, do Protocolo de Maputo e de outros instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos destinados a proteger os direitos humanos das mulheres; para promover a utilização positiva das artes, cultura e património no empoderamento das mulheres; e para enfrentar eficazmente os desafios ocasionados pela pandemia da COVID -19 sobre mulheres e raparigas em África, com vista a assegurar a sua contribuição efectiva para o desenvolvimento político, social e económico do Continente que desejamos e almejamos.
Reitero mais uma vez o compromisso da Comissão, através do mandato da Relatora Especial para os Direitos das Mulheres em África, de reforçar a sua colaboração com todos os intervenientes e parceiros na promoção e protecção dos direitos e liberdades das mulheres no continente, em todas as vertentes, contando sempre com o suporte inestimável dos Estados – Parte.
Aproveito também esta oportunidade para desejar a todas as mulheres uma feliz, memorável e impactante celebração do Dia Pan-Africano da Mulher.
Honorável Comissária Maria Teresa Manuela
Relator Especial sobre os Direitos das Mulheres em África
31 de Julho de 2021
