A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) está profundamente preocupada com o Comunicado à Imprensa emitido pelo Governo da República da Gâmbia a confirmar a execução por um pelotão fuzilamento, domingo, dia 26 de Agosto de 2012, das seguintes pessoas condenadas à morte:
- Dawda Bojang;
- Malang Sonko;
- Ex-Tenente Lamin Jarjou;
- Ex-Tenente Alieu Bah;
- Ex-Sargento Lamin F. Jammeh;
- Buba Yarboe;
- Lamin B.S Darboe;
- Gebe Bah; e
- Tabara Samba.
Essas execuções ignoram por completo as obrigações da República da Gâmbia ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e de outros instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, assim como da Lei Constitutiva da União Africana, em que o “respeito pela santidade da vida humana” é tido como um princípio que deve ser seguido por cada Estado Membro [Artigo 4(o)].
As referidas execuções constituem um revés para as conquistas alcançadas pelo Estado com vista a uma eventual abolição da pena de morte, tendo em consideração o facto desse mesmo Estado ter observado uma moratória nos últimos trinta e um (31) anos. A Comissão reitera, por conseguinte, o apelo feito ao Governo da República da Gâmbia para que continue a observar a moratória relativa à pena de morte e a tomar todas as medidas visando assegurar que os restantes prisioneiros condenados à pena de morte não venham a ser executados.
Banjul, Gâmbia, 29 de Agosto de 2012
