Na sua 36ª Sessão Ordinária realizada em Dakar, Senegal, de 23 de Novembro a 7 de Dezembro de 2004, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) adoptou a Resolução ACHPR/Res.73 (XXXVI) 04 que criou um Grupo de Trabalho sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em África (o Grupo de Trabalho).
O Grupo de Trabalho tem como mandato o seguinte:
- Conceber e propor à Comissão um projecto de Princípios e Directrizes sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
- Preparar uma proposta de revisão das Directrizes para Apresentação de Relatórios de Estado em matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
- Realizar, sob supervisão da Comissão, estudos e investigações sobre direitos económicos, sociais e culturais;
- Recolher informações e fiscalizar a situação dos direitos económicos, sociais e culturais nos Estados partes da Carta Africana;
- Aconselhar a Comissão sobre medidas urgentes a serem tomadas para lidar com questões relacionadas com direitos económicos, sociais e culturais que exijam atenção imediata;
- Apresentar um relatório de actividades à Comissão em cada Sessão Ordinária; e
- Colaborar com outros parceiros, incluindo Estados partes, instituições nacionais de direitos humanos, organizações intergovernamentais, mecanismos internacionais e regionais relevantes, e organizações da sociedade civil visando a execução com sucesso do seu mandato.
No cumprimento do seu mandato, o Grupo de Trabalho também realiza missões de promoção a Estados partes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), organiza seminários e sessões de formação, publica relatórios e resultados de pesquisas, envia Cartas de Apelos Urgentes a Estados partes da Carta Africana sobre questões de direitos humanos, e participa activamente em reuniões nacionais, regionais e internacionais, e em actividades relacionadas com direitos económicos, sociais e culturais.
Nos termos do presente mandato e da Resolução CADHP/Res. 457 (LXVI) 2020, de acordo com a qual o mandato dos actuais membros termina a 1 de Julho de 2022, o Grupo de Trabalho convida por este meio as pessoas interessadas a apresentarem candidaturas para o desempenho de funções como membros peritos independentes.
O Grupo de Trabalho é composto de cinco (5) peritos em representação das cinco (5) regiões do continente, tendo em conta os imperativos da representação linguística e de género. Os candidatos devem ser cidadãos dos Estados partes da Carta Africana e possuir experiência e conhecimentos comprovados no domínio dos direitos humanos, em particular na área dos direitoseconómicos, sociais e culturais. O mandato dos membros do Grupo de Trabalho é por um período de dois (2) anos.
As candidaturas devem incluir uma carta de apresentação, um curriculum vitae pormenorizado e quaisquer outros documentos pertinentes. As candidaturas deverão dar entrada no Secretariado da Comissão o mais tardar até 31 de Agosto de 2022. A Comissão nomeará os novos membros peritos do Grupo de Trabalho durante a sua 73ª Sessão Ordinária marcada para decorrer de 20 de Outubro a 9 de Novembro de 2022.
As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico para au-banjul@africa-union.org ou por carta para o seguinte endereço:
African Commission on Human and Peoples’ Rights
31 Bijilo Annex Layout, Kombo North District, Western Region
P.O. Box 673 Banjul
The Gambia
