Estudo sobre o impacto da aplicação da lei nos direitos humanos dos requerentes de asilo, refugiados e migrantes em África

1. Introdução
A migração tornou-se uma crise de direitos humanos complexa e cheia de nuances, motivada por múltiplos factores que se intersectam. Estes factores são diferentes para cada migrante e vão desde a necessidade socioeconómica, a procura de melhores oportunidades de trabalho, a guerra, o terrorismo, a perseguição, a insegurança e as alterações climáticas.1 A migração em si é uma prática natural e uma manifestação do direito fundamental à liberdade de circulação.2 No entanto, as respostas nacionais à migração, muitas vezes implementadas pela aplicação da lei,3 fazem com que os migrantes sejam frequentemente confrontados com uma miríade de violações dos direitos humanos. Exemplos destes danos incluem o homicídio, a violência sexual e baseada no género (“VBG”), a tortura, a detenção ilegal, a perda de contacto com os membros da família e a discriminação.4 Os migrantes correm também o risco de exploração económica ou física, destituição, acesso reduzido a recursos socioeconómicos e repulsão para o seu país de origem, onde a sua vida e dignidade podem continuar a estar em risco