40th Ordinary Session

15–29 Novembro 2006 |

Gambia

Decisions on Communications

Antonie Bissangou / Congo - 253/02

FIDH, Organisation nationale des droits de l'Homme (ONDH) and Rencontre africaine pour la défence des droits de l'Homme (RADDHO) / Senegal - 304/05

Tsatsu Tsikata / Ghana - 322/06

State Reports

Nigéria: 2° Relatório Periódico, 1990-2004

Concluding Observations and Recommendations - Uganda: 2nd Periodic Report, 2000-2006

Adopted Resolutions

Resolução sobre a Situação no Darfur - CADHP/Res.102(XXXX)06

Resolução sobre a Situação das Mulheres na República Democrática do Congo - CADHP/Res.103(XXXX)06

Resolução sobre a Reforma da Polícia, Responsabilização e Supervisão da Polícia Civil em África - CADHP / Res.103a (XXXX) 06

Resolução sobre o Estabelecimento de um Fundo Contributivo Voluntário para o Sistema Africano de Direitos Humanos - CADHP/Res.96(XXXX)06

Resolution on the Appointment of a Commissioner as Member of the Working Group on Indigenous Populations/Communities in Africa - ACHPR/Res.98(XXXX)06

Resolução sobre a Importância da Implementação das Recomendações da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos pelos Estados-Membros - CADHP/Res.97(XXXX)06

Resolution on the Extension and Appointment of Members of the Working Group on the Death Penalty - ACHPR/Res.101(XXXX)06

Resolução sobre a Adopção da Declaração de Lilongwe sobre o Acesso a Apoio Judiciário no Sistema de Justiça Criminal - CADHP/Res.100(XXXX)06

Resolução sobre a Adopção da Declaração de Lilongwe sobre o Acesso a Apoio Judiciário no Sistema de Justiça Criminal - CADHP/Res.100(XXXX)06

Intersection Activity Reports

Bahame Tom Nyanduga / Refugiados e Deslocados Internos

Musa Ngary Bitaye / Comissário

Special Mechanism Appointements

Type	Commissioner	Role/Functions	Special Mechanisms
New	Hon. Mumba Malila	Working Group Member	Grupo de Trabalho sobre Populações / Comunidades Indígenas e Minorias na África