PREFÁCIO
A República Federal da Nigéria está comprometida com a realização progressiva dos direitos e liberdades básicos de indivíduos e grupos, assim como dos seus deveres consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos por meio de medidas legislativas, políticas, judiciais, administrativas e orçamentais.
A Nigéria envidou esforços no período em referência (2015-16) no sentido de aperfeiçoar a forma como cumpre as suas obrigações no âmbito da promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos, melhorando a capacidade e a independência do sistema judicial, dos ministérios pertinentes e das instituições de direitos humanos. Trata-se de uma acção que inclui programas e projectos de intervenção directa com impacto no nível de vida, qualidade de vida, segurança e bem-estar de indivíduos e grupos sob jurisdição da República Federal da Nigéria.
Reconhece-se que são inúmeros os desafios que há pela frente no âmbito da promoção e protecção efectivas dos direitos humanos e dos povos e da realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável dentro dos prazos estabelecidos.
É com este pano de fundo que o 6º Relatório Periódico Nacional pretende realçar as medidas gerais e específicas que têm vindo a ser adoptadas desde 2015 no âmbito da aplicação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). O Relatório identifica igualmente o progresso registado e os desafios enfrentados com a promoção e protecção eficazes dos direitos humanos e dos povos garantidos na Carta.
O presente Relatório foi preparado em coordenação com o Departamento de Direito Comparado e Internacional do Ministério da Justiça, Abuja.
Espero que os distintos peritos da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos terão em apreço o progresso até agora registado, os esforços que estão a ser envidados para superar os desafios identificados e apoiar o compromisso da Nigéria com vista a manter o ímpeto actual no interesse de todos os nigerianos.
Sr. Abubakar Malami SAN
Ilustre Procurador-Geral da Federação e Ministro da Justiça
República Federal da Nigéria, Abuja
Agosto de 2017
