Comunicado Final da 80ª Sessão Ordinária (Privada) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

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Sessão virtual 
24 de Julho - 02 de Agosto de 2024

 

1.    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), realizou a sua 80ª Sessão Ordinária Privada (a Sessão) virtualmente de 24 de Julho a 02 de Agosto de 2024.

2.    A Sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, assistido pela Ilustre  Comissária Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente da Comissão. 

3.    No seu discurso de abertura, o Presidente da Comissão deu as boas-vindas a todos os membros da Comissão, bem como ao Secretariado, desejando a todos deliberações frutíferas durante a Sessão.

4.     Os seguintes Membros da Comissão participaram na Sessão:
i.      O Ilustre  Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii.     A Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii.    O Ilustre   Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv.    O Ilustre   Comissário Hatem Essaiem;
v.     A Ilustre   Comissária Maria Teresa Manuela;
vi.    O Ilustre  Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii.   A Ilustre  Comissária Marie Louise Abomo;
viii.  A Ilustre  Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo; 
ix.    O Ilustre  Comissário Idrissa Sow;
x.     A Ilustre   Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi.    A Ilustre  Comissária Selma Sassi Safer.

5.    A Comissão apreciou e adoptou a sua ordem de trabalhos, após alterações.

6.   A Comissão apreciou em sessão plenária e adoptou, com emendas, os relatórios das reuniões realizadas durante o mesmo período pelos seus vários grupos de trabalho, conforme indicado abaixo:

i.     Relatório do Secretariado sobre as recepções administrativas;
ii.    Relatório sobre a auditoria das comunicações;
iii.   Relatório do Secretariado sobre a execução das acções e decisões de acompanhamento; e
iv.   Relatório do Presidente sobre a Cimeira Intercalar.

7.    Além disso, a Comissão apreciou e adoptou as Observações Finais sobre o Relatório Periódico Combinado (2015-2021) da República de Moçambique.

8.       A Comissão apreciou e adoptou decisões relativas a treze (13) Comunicações, como se segue:
i.    Cinco (5) Comunicações sobre o Mérito;
ii.   Oito (8) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais seis (6) foram declaradas admissíveis e duas (2) inadmissíveis;

9.    No que diz respeito às Resoluções, a Comissão apreciou e adoptou as seguintes seis (6) Resoluções, que serão publicadas no website da Comissão em Welcome (au.int)

i.    Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência em África e sobre a Nomeação da sua Presidente e Membros; 
ii.    Resolução sobre a Missão Conjunta de Averiguação à República do Sudão;
iii.   Resolução sobre a necessidade de se realizar um estudo sobre a violência digital contra os direitos da mulher em África; 
iv.  Resolução para o Desenvolvimento de uma Lei Modelo sobre a Implementação e Domesticação do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África, 
v.    Resolução sobre a necessidade de se desenvolver directrizes sobre a elaboração de relatórios periódicos que abranjam os direitos à liberdade de associação (artigo 10º) e de reunião (artigo 11º) em África; 
vi.   Resolução sobre a Elaboração de um Estudo Analítico relativo aos Desafios da litigação dos direitos da Mulher nos Órgãos de Direitos Humanos da UA.

10.    Além disso, a Comissão apreciou e rejeitou a Resolução sobre a Elaboração de Directrizes sobre a Interseccionalidade e a Natureza Transversal dos Direitos da Mulher entre os Mecanismos Especiais da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

11.    A Comissão decidiu realizar a sua 81.ª Sessão Ordinária de 17 de Outubro a 06 de Novembro de 2024, em Banjul, na Gâmbia. 
 

Redigido aos 02 de Agosto de 2024