Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
83.ª Sessão Ordinária
Banjul, de 2 a 22 de Maio de 2025
Relatório do Período Entre Sessões
Apresentado pela Ilustre Comissária Janet R. Sallah-Njie
Vice-Presidente e Relatora Especial para os Direitos da Mulher em África
INTRODUÇÃO
1. Em conformidade com o n.º 3 do Artigo 25.º e 64.º do Regulamento Interno (2020) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) e em conformidade com a sua Resolução ACHPR/res. 38 (XXV) 99 de 5 de Maio de 1999, apresento o presente relatório enquanto Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África (a REDMA/SRRWA). O Relatório cobre igualmente as minhas actividades desenvolvidas enquanto membro da Comissão durante o período em análise.
PRIMEIRA PARTE: ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS ENQUANTO COMISSÁRIA E VICE-PRESIDENTE
A. As Reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana e outras Reuniões
2. Enquanto Vice-presidente da Comissão, participei nas reuniões dos Órgãos Deliberativos da União Africana realizadas entre Janeiro e Fevereiro de 2025.
A 49ª Sessão Ordinária do Comité de Representantes Permanentes (CRP), realizada em modo virtual de 14 a 31 de Janeiro de 2025;
A 46ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo (CE), realizada de 12 a 13 de Fevereiro de 2025, em Adis Abeba, Etiópia; e
38ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo (a Conferência), de 15 a 16 de Fevereiro de 2025, em Adis Abeba, Etiópia.
3. Participei ainda na cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comissão e o Conselho Consultivo da União Africana contra a Corrupção, à margem da Cimeira.
B. 82ª Sessão Ordinária Virtual (Privada)
4. De 25 de Fevereiro a 11 de Março de 2025, participei na 82ª Sessão Ordinária da Comissão (Privada), organizada em modo virtual para analisar comunicações, relatórios pendentes e outros assuntos.
C. Participação na Missão Conjunta de Averiguação de Factos sobre o Sudão
Colaboração com os homólogos das NU
5. No dia 14 de Janeiro de 2025, os membros da Missão de Averiguação de Factos da CADHP realizaram uma reunião virtual com a Missão Independente de Averiguação de Factos das Nações Unidas sobre o Sudão. As discussões centraram-se em mandatos e metodologias comparadas, nas áreas prioritárias de investigação, quadros de apresentação de relatórios e nas oportunidades de colaboração.
Participação na Avaliação do Diálogo Político Liderado pela UA
6. De 19 a 21 de Fevereiro de 2025, participei, com outros membros da Missão de Averiguação de Factos, participei na Reunião de Acompanhamento dos Compromissos Consultivos de Julho - Agosto de 2023 para o Diálogo Político Intersudanês. A reunião em causa, organizada pelo Painel de Alto Nível da UA sobre o Sudão, teve lugar em Adis Abeba, na Etiópia.
Audiências Orais Híbridas
7. Enquanto membro da Missão de Averiguação de Factos sobre o Sudão, participei nas audiências virtuais híbridas realizadas de 17 a 28 de Março de 2025.
SEGUNDA PARTE: ACTIVIDADES RELATIVAS À PROTECÇÃO: ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS ENQUANTO RELATORA DO PAÍS E RELATORA ESPECIAL PARA OS DIREITOS DA MULHER EM ÁFRICA
I. Comunicados de Imprensa
A. Comunicado de Imprensa por Ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher
8. No dia 25 de Novembro de 2024, emiti um comunicado de imprensa para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Nesta importante ocasião, reafirmei o meu compromisso e o compromisso da Comissão com a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher e a rapariga em todo o continente.
B. Comunicado de imprensa por ocasião do Dia Internacional da Mulher
9. No dia 8 de Março de 2025, emiti um comunicado de imprensa para assinalar o Dia Internacional da Mulher, celebrado sob o tema "Para TODAS as Mulheres e Raparigas: Direitos. Igualdade. Empoderamento." Na minha intervenção, destaquei a forma como o tema se repercute numa altura que comemoramos o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim. Enfatizei também os progressos registados na promoção da igualdade de género, reconhecendo ao mesmo tempo que existe um longo caminho a percorrer para garantir a plena realização dos direitos e o empoderamento de todas as mulheres e de todas as jovens mulheres.
II. Monitoria de Países
A. Gana
Carta de felicitações pelo programa inovador de cidadania da diáspora do Gana.
10. No dia 6 de Dezembro de 2024, nas nossas funções respectivas de relator do país para o Gana e Presidente do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Autóctones e Minorias em África, felicitamos formalmente Sua Excelência, o Presidente John Dramani Mahama, pelo programa inovador de cidadania da diáspora do Gana. A nossa carta reconheceu especificamente a atribuição da cidadania a 784 pessoas de ascendência Africana, das quais 524 naturalizadas no dia 19 de Novembro de 2024 através da iniciativa "Além do Regresso"; Reformas legislativas progressivas que criam o direito de residência para as pessoas da diáspora e a liderança continental exercida pelo Gana em matéria de justiça de reparação e unidade pan-africana.
Carta de felicitações pela nomeação de Sua Excelência Jane Naana Opoku-Agyemang como a primeira vice-presidente do Gana
11. No dia 25 de Dezembro de 2024, nas nossas funções conjuntas de relatora do país para o Gana, REDMA, e Presidente da Comissão, enaltecemos formalmente a eleição de Sua Excelência John Mahama como presidente e a nomeação transformadora de Sua Excelência Jane Naana Opoku-Agyemang como a primeira mulher vice-presidente do Gana. Este marco histórico transformador não só fortalece as instituições democráticas do Gana, mas também cria um precedente inspirador para a liderança política da mulher e para a igualdade de género em toda a África.
B. São Tomé e Príncipe
Carta de Felicitações pela Nomeação da Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe
12. No dia 22 de Janeiro de 2025, enderecei uma carta de felicitações a S.E. Carlos Vila Nova, Presidente da República de São Tomé e Príncipe. A carta felicitou o governo pela nomeação histórica de Sua Excelência Ilza Amado Vaz como a primeira mulher Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe. Na carta, salientei que a sua nomeação representa um passo significativo na busca da igualdade de género e do reconhecimento das capacidades de liderança da mulher em África.
C. República Democrática do Congo
Apelo Urgente em resposta aos relatos de Violações em massa e Tortura contra Mulheres na República Democrática do Congo
13. No dia 14 de Fevereiro de 2025, enviai um apelo urgente a Sua Excelência, o Senhor Félix Tshisekedi, Presidente da República Democrática do Congo, na minha qualidade de REDMA, com o relator do país, sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Democrática do Congo. Na carta em causa, manifestamos uma grande preocupação com os relatos perturbadores de violações em massa e tortura cometidas contra centenas de mulheres após um ataque violento contra uma prisão na zona leste do país.
D. Namíbia
Carta de Felicitações pela Eleição da Primeira Presidente da República da Namíbia
14. No dia 5 de Dezembro de 2024, na qualidade de relatora do país para a Namíbia e REDMA, felicitei Sua Excelência Netumbo Nandi-Ndaitwah pela sua eleição histórica como a primeira mulher Presidente da Namíbia. A Comissão Eleitoral tinha confirmado a sua vitória decisiva no dia anterior, tendo conseguido 57% dos votos, muito à frente dos 26% do seu rival mais próximo. Este marco histórico não só reforça o progresso democrático da Namíbia, mas também marca um avanço para a igualdade de género, inspirando a mulher em toda a África e fora dela.
Carta de Felicitações por ocasião da Investidura da Primeira Presidente da Namíbia
15. No dia 25 de Março de 2025, enviei uma carta de felicitações a S.E. Netumbo Nandi-Ndaitwah na sua investidura histórica como primeira mulher Presidente da República da Namíbia. Na mesma carta, felicitei também a nomeação de Sua Excelência Lucia Witbooi como a primeira vice-presidente mulher e pela constituição de um governo equilibrado em termos de género, composto por 50% de mulheres. No mesmo dia, emiti uma declaração a comemorar esta investidura histórica e a felicitar o governo da Namíbia por este marco histórico notável.
E. Nigéria
Apelo Urgente em torno da Suspensão da Senadora Natasha Akpoti-Uduaghan do Senado da República Federal da Nigéria
16. No dia 25 de Março de 2025, enviei um apelo conjunto urgente a Sua Excelência Bola Ahmed Tinubu, Presidente da República Federal da Nigéria, na minha qualidade de REDMA, em conjunto com o comissário relator para a situação dos direitos humanos na Nigéria. Na carta, manifestamos a nossa profunda preocupação em relação aos relatos da suspensão da Senadora Natasha Akpoti-Uduaghan do Senado da República Federal da Nigéria.
TERCEIRA PARTE: ACTIVIDADES RELATIVAS À PROMOÇÃO: ACTIVIDADES ENQUANTO RELATORA ESPECIAL PARA OS DIREITOS DA MULHER EM ÁFRICA
A. Workshop sobre levantamento de reservas ao Protocolo de Maputo
17. De 20 a 21 de Novembro de 2024, estive representado no workshop acima referido, organizado pela Equality Now e realizado em Nairobi, no Quénia, durante o qual proferi o discurso de abertura em modo virtual. Na minha declaração, sublinhei a necessidade premente de os Estados cumprirem os seus compromissos ao abrigo do Protocolo e de tomarem medidas concretas para eliminar os obstáculos jurídicos e políticos que impedem a aplicação efectiva das suas disposições.
B. Reparações pelas violações dos direitos humanos que afectam diferentes categorias de mulheres
18. No dia 4 de Fevereiro de 2025, tive o privilégio de participar e proferir uma declaração no evento sobre as Reparações pelas Violações dos Direitos Humanos que Afectam Diferentes Categorias de Mulheres, organizado pelo Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos em Arusha, Tanzânia.
C. 41ª Reunião Consultiva de OSC antes da Cimeira da GIMAC
19. No dia 8 de Fevereiro de 2025, tive a honra de intervir no evento do GIMAC consagrado às Acções Coletivas para Promover a Agenda de Reparações e os Direitos das Mulheres e Raparigas, realizado em Adis Abeba, Etiópia. Na minha apresentação, salientei o facto de em todo o continente, as mulheres e as jovens mulheres sofrerem injustiças históricas e contínuas desproporcionais, realçando a necessidade de resolver as reparações através de uma perspectiva de género.
D. África Disrupt CSW69
20. De 25 a 27 de Fevereiro de 2025, estive representada no evento Africa Disrupt CSW69, organizado pela FEMNET em colaboração com a Sustain267 e a ONG Africa em Gaborone, Botswana, onde foi feita uma declaração de abertura em meu nome. Na minha declaração, sublinhei que a escolha do Botswana como anfitrião da reunião deste ano é particularmente simbólica, pois trata-se do mais recente estado a ratificar o Protocolo de Maputo.
E. Conferência Comemorativa do 35º Aniversário de Ilitha Labantu
21. No dia 26 de Fevereiro de 2025, proferi um discurso principal na Conferência Comemorativa do 35º Aniversário do Ilitha Labantu, organizada pelo Ilitha Labantu na Cidade do Cabo, África do Sul. O evento assinalou um marco histórico importante na luta pela igualdade de género e pelo empoderamento das mulher, celebrando décadas de resiliência e de acções de advocacia.
F. Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69)
Painel Comemorativo sobre a Adopção da Convenção da UA para Pôr Fim à Violência contra a Mulher e a Rapariga
22. No dia 10 de Março de 2025, estive representada num painel comemorativo organizado pela ONU Mulher para comemorar a adopção da Convenção da União Africana para o Fim da Violência contra a Mulher e a Rapariga (CUAFVCM/AUCEVAWG) no dia 16 de Fevereiro de 2025, durante a 38ª Conferência de Chefes de Estado da UA.
Reunião da Plataforma dos Mecanismos de Peritos contra a Discriminação e a Violência contra a Mulher (Plataforma EDVAW) com o Presidente do ECOSOC
23. No dia 11 de Março de 2025, na minha qualidade de co-presidente da Plataforma EDVAW, estive representada numa reunião estratégica com S.E. Bob Rae, Presidente do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) para 2025 e Representante Permanente do Canadá nas NU, após a sua eleição a 25 de Julho de 2024.
Reunião de Consulta Ministerial da União Africana com o Grupo Africano
24. No dia 11 de Março de 2025, estive representado na 69ª Sessão da Condição sobre a Mulher, realizada na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque e o discurso de abertura foi feito em meu nome. A sessão, organizada pela Direcção da Mulher, Género e Juventude (WGYD) da Comissão da União Africana, assinalou o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, com foco na revisão e avaliação da sua implementação e resultados.
Rede EDVAW/ACT/Diálogo Estratégico com a UE
25. No dia 12 de Março de 2025, estive representada num diálogo estratégico organizado pela ONU Mulher, reunindo diversos actores regionais e internacionais, tais como organizações da sociedade civil, a Plataforma EDVAW, a Advocacy Network, Coalition Building, and Transformative Feminist Action (ACT) to End Violence Against Women e a União Europeia.
Sessão de Informativa da Sensibilização para as Organizações da Sociedade Civil sobre os Mandatos da EDVAW
26. No dia 13 de Março de 2025, presidi à reunião informativa da Plataforma EDVAW realizada à margem da 69.ª Sessão da CSW, durante a qual proferi o discurso de abertura e informei as organizações da sociedade civil sobre o mandato da REDMA/SRRWA. A reunião serviu como uma plataforma valiosa e permitiu que as ONG compreendessem melhor os mandatos respectivos dos membros da Plataforma.
23.ª Reunião da Encontro da Plataforma EDVAW
27. No dia 13 de Março de 2025, participei na 23ª Reunião da Plataforma EDVAW, durante a qual os membros apresentaram os seus mandatos, demonstrando assim o seu compromisso em pôr fim à violência e a discriminação contra a mulher. A sessão contemplou uma volta à mesa completa que permitiu aos participantes destacar as realizações, definir prioridades estratégicas para 2025 e explorar métodos de colaboração inovadores para promover a sua missão comum. A reunião estimulou um diálogo sólido sobre as melhores práticas, desafios e sinergias e culminou com a adopção de um Calendário de Actividades para orientar a coordenação das acções de advocacia, a capacitação e as intervenções políticas ao longo de 2025.
28. Gostaria de concluir esta parte do relatório indicando que sou a actual co-presidente da Plataforma EDVAW para 2025, juntamente com a Sra. Reem Alsalem, Relatora Especial da das NU para a Violência contra a Mulher e a Rapariga, o que representa uma oportunidade transformadora para o alcance e impacto da Plataforma a nível mundial. Esta parceria única cria sinergias a capacidade continental com os canais de advocacia internacionais, permitindo à Plataforma fazer ouvir as prioridades africanas dentro dos mecanismos das NU, mobilizar recursos transfronteiriços e elevar soluções baseadas em provas através dos mandatos mundiais e regionais dos relatores especiais. Ao associar a liderança regional à influência multilateral, esta co-presidência permitirá acelerar os progressos rumo à erradicação da violência de género, garantindo ao mesmo tempo que as perspectivas africanas moldem a agenda mundial.
G. Podcast com a Amnistia Internacional
29. No dia 26 de Março de 2025, participei como oradora num podcast organizado pela Amnistia Internacional, onde explorei questões-chave relacionadas com os direitos da mulher na África Oriental e Austral. A discussão reflectiu os progressos e os retrocessos, tendo destacado os avanços realizados desde a Conferência de Pequim e o papel do Protocolo de Maputo no avanço da igualdade de género no continente.
QUARTA PARTE: BREVE PANORAMA DA SITUAÇÃO DA MULHER E DA RAPARIGA EM ÁFRICA
30. Durante o período entre sessões, constatei os seguintes desenvolvimentos e preocupações na situação da mulher no continente:
30º aniversário da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim
31. A celebração do 30º aniversário da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim destaca os progressos notáveis alcançados nos direitos da mulher africana, assim como os desafios actuais. Entre as principais realizações citamos o aumento significativo na participação política, ilustrado pela posição do Ruanda como líder mundial, com mais de 60% de mulheres no parlamento e avanços na representação política da mulher na África do Sul, Namíbia e Senegal por meio dos sistemas de quotas. O surgimento de mulheres chefes de estado nos últimos anos na Libéria, Etiópia, Tanzânia e, recentemente, na Namíbia marca uma mudança transformadora na liderança política. As disparidades de género no ensino estão a diminuir, tendo sido alcançada quase paridade no Quénia, no Gana e Botswana. Muitas nações promulgaram leis progressivas contra a violência de género e o casamento infantil, e países como o Malawi, a Tanzânia, a Zâmbia, a Gâmbia e o Mali aumentaram a idade legal dpo matrimónio para os 18 anos. Além disso, movimentos impactantes liderados por mulheres promovem mudanças a nível comunitário e defendem os direitos e a responsabilização.
32. No entanto, constato que, apesar da promulgação de quadros jurídicos progressistas alinhados com a Plataforma de Acção de Pequim, a violência de género (VBG), que engloba a violência doméstica, a agressão sexual, a mutilação genital feminina (MGF) e o casamento infantil, continua com uma prevalência er alarmante em toda a África. Esta situação é agravada de forma trágica pelas crises e conflitos humanitários, tal como testemunham países como o Sudão, o Sudão do Sul e a República Democrática do Congo. Embora a representação política tenha melhorado, a mulher ainda está sub-representada em cargos de liderança, como se observa em países africanos como a Nigéria, o Benim e o Senegal. Os obstáculos culturais e institucionais persistentes, tais como as leis familiares discriminatórias e a coexistência complexa dos sistemas jurídicos, prejudicam as mulheres. A discrepância entre as leis progressistas e a sua fraca implementação devido a limitações de recursos, fragilidades institucionais e normas patriarcais constitui um grande desafio. A ascensão dos movimentos conservadores e contra os direitos representa uma ameaça aos progressos alcançados na igualdade de género, pois procuram atacar os ganhos jurídicos e políticos.
A Convenção da União Africana sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher e a Rapariga (AU-CEVAWG)
33. Felicito a União Africana pela adopção da AU-CEVAWG, , um instrumento jurídico histórico que representa um passo significativo no compromisso do continente em eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e jovens mulheres. A AU-CEVAWG cria um quadro completo e juridicamente vinculativo para prevenir, eliminar e responder eficazmente a todas as formas de violência contra mulheres e jovens mulheres em África, criando obrigações legais para os Estados-Membros. Tem como objectivo é atacar as causas profundas desta violência, tais como as normas patriarcais e as práticas nefastas. A Convenção prevê igualmente o reforço dos mecanismos jurídicos e institucionais nacionais para a prevenção, protecção dos sobreviventes e responsabilização em sectores como judicial e policial e os serviços sociais.
34. Baseado nos princípios fundamentais do Protocolo de Maputo, a CEVAWG oferece um quadro sólido para combater a violência de género em todas as suas formas, incluindo a violência física, sexual, psicológica e económica, práticas nocivas como a MGF e o casamento infantil, e violência em conflitos, nos estabelecimentos de ensino, nos locais de trabalho e espaços cibernéticos. A sua adopção marca uma etapa decisiva na acção colectiva contra a violência de género em toda a África. Enquanto REDMA, acolho com agrado o papel essencial de monitorização confiado à Comissão no quadro deste mandato. Inspirando-me nos sucessos de advocacia e nas lições extraídas do avanço da ratificação e implementação do Protocolo de Maputo, exorto os Estados-Membros da UA a priorizarem duas acções urgentes: a ratificação imediata da Convenção, seguida da sua integração plena na legislação e nas políticas nacionais. Só através destas medidas concretas podemos garantir que o potencial transformador da Convenção é realizado, salvaguardando os direitos e a dignidade das mulheres e jovens mulheres de todo o continente.
Agenda 2063 da UA
35. Assinalando uma década desde a adopção da Agenda 2063 da UA em 2015, que prevê uma África integrada, próspera e pacífica, dirigida pelos seus cidadãos, é essencial avaliar o seu impacto nos direitos da mulher. A Agenda 2063 dá explicitamente prioridade à igualdade de género e o empoderamento da mulher, sendo que a Aspiração 6 concentra-se especificamente no desenvolvimento orientado para as pessoas, aproveitando o potencial das mulheres e dos jovens e definindo metas claras para a igualdade plena de género, acabando com a discriminação e a violência, direitos económicos iguais, maior acesso a recursos, paridade política e serviços de qualidade. Este marco histórico de dez anos oferece uma oportunidade crucial para avaliar o progressos alcançados em direcção a estas metas ambiciosas e as suas implicações para os direitos da mulher em África.
36. No entanto, o verdadeiro significado destes dez anos para a situação das mulheres será determinado pelos progressos palpáveis alcançados np terreno. Isto exige uma forte vontade política e a adopção de leis e políticas progressistas, uma implementação eficaz, atribuição de recursos suficientes e um esforço conjunto para ultrapassar os obstáculos socioculturais profundamente enraizados. À medida que nos aproximamos da próxima década da Agenda 2063, será essencial renovar o foco na responsabilização, implementação e abordagem dos desafios emergentes para garantir que as aspirações à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres se tornem uma realidade para todas as mulheres e raparigas em África.
A. Desenvolvimentos Positivos
Ghana
37. Gostaria de felicitar a República do Gana pela nomeação histórica de Sua Excelência Jane Naana Opoku-Agyemang como sua primeira vice-presidente. Esta nomeação transcende a simples representação, criando um poderoso precedente para a liderança feminina em toda a África. Serve como uma demonstração palpável do progresso para uma maior liderança política da mulher e do avanço mais geral da igualdade de género em toda a África, encorajando potencialmente outras nações a seguir o exemplo e a reconhecer as contribuições vitais que as mulheres podem dar nos mais altos níveis de governação. Sublinha a importância da inclusão e põe em causa as barreiras políticas tradicionais, o que pode inspirar potencialmente outras nações a priorizar a igualdade de género na governação.
Namíbia
38. Felicito sinceramente a República da Namíbia pela eleição histórica de Sua Excelência Netumbo Nandi-Ndaitwah como sua primeira mulher presidente. A sua vitória decisiva reflecte a confiança profunda do povo namibiano na sua liderança e sublinha a força das instituições democráticas da Namíbia. Este marco histórico transformador transcende uma mera vitória política e marca um avanço decisivo na igualdade de género na Namíbia e no continente africano. O sucesso da Presidente Nandi-Ndaitwah confirma com força a dedicação da Namíbia à inclusão e à paridade de género, inspirando mulheres e e jovens mulheres em toda a África e fora dela a prosseguirem as suas aspirações políticas.
39. Os avanços ousados da Namíbia em direcção à paridade de género merecem uma aclamação retumbante, a começar com a nomeação de Sua Excelência Lucia Witbooi como a primeira vice-presidente mulher do país. Este compromisso a favor de uma governação inclusiva é também exemplificado pela conquista histórica de um governo com 50% de equilíbrio de género, o que coloca a Namíbia entre apenas três nações africanas a atingir tal paridade — um passo deliberado e transformador que garante que a influência das mulheres molda a política ao mais alto nível. O ímpeto continuou com a eleição de Saara Kuugongelwa-Amadhila como a primeira mulher presidente da Assembleia Nacional. Junto, estas realizações consolidam o estatuto da Namíbia como pioneira continental, provando que o verdadeiro progresso não reside na retórica, mas no empoderamento deliberado da mulher em todos os níveis de tomada de decisão.
São Tomé e Príncipe
40. Enalteço a República de São Tomé e Príncipe pela nomeação de Sua Excelência Ilza Amado Vaz como a primeira mulher Primeira-Ministra na história da nação. Esta decisão histórica demonstra de maneira inequívoca o compromisso do governo com a inclusão e o reconhecimento dos contributos cruciais das mulheres para a governação e o progresso nacional. Esta nomeação marca uma etapa decisiva na eliminação das barreiras que entravam há muito tempo a liderança feminina, promovendo um ambiente político mais equitativo e representativo em África. A nomeação da Primeira-Ministra Vaz é um avanço significativo e palpável para a igualdade de género em todo o continente, afirmando poderosamente as capacidades de liderança das mulheres e o seu papel vital na construção do futuro de África.
Serra Leoa
41. A adopção pela Serra Leoa da Declaração Orçamental de Género para o Exercício Financeiro de 2025, uma ferramenta piloto para a orçamentação sensível ao género para resolver as desigualdades de género e promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres é digna de elogio. A adopção da ferramenta significa o compromisso do governo em integrar as perspetivas de género nos seus processos de planeamento financeiro e de tomada de decisões, tal como prevê sobre a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher (GEWE) de 2023. A declaração identifica as disparidades e desigualdades de género na sociedade serra-leonesa em diversos sectores, nomeadamente na educação, saúde, oportunidades económicas e a participação política. A utilização desta ferramenta é fundamental para apoiar o acompanhamento, avaliação, apresentação de relatórios e prestação de contas transparentes sobre o impacto da política fiscal e das medidas orçamentais na redução das desigualdades de género. É igualmente essencial garantir que os compromissos financeiros do governo se traduzam em melhorias palpáveis e mensuráveis na vida da mulher e da rapariga na Serra Leoa.
Desafios Constatados
Ratificação, Implementação e Integração do Protocolo de Maputo no Regime Jurídico Interno
42. Apesar dos progressos realizados por 45 Estados Africanos na ratificação do Protocolo de Maputo, ainda persistem desafios significativos para a sua realização plena, tais como resistência política, enquadramentos jurídicos inadequados, sensibilização limitada e normas socioculturais enraizadas que impedem a igualdade de género. Os défices na execução mantêm-se devido a mecanismos de execução fracos, insuficiência de financiamento e falta de alinhamento com a legislação nacional, enquanto os atrasos burocráticos e a baixa prioridade dada pelos governos atrasam geralmente a integração no ordenamento jurídico interno. Felicitamos os estados que ratificaram o Protocolo pelo seu compromisso com os direitos da mulher. Apelamos, com urgência, aos demais membros da União Africana a ratificar o Protocolo sem mais demoras, para que todas as mulheres e jovens mulheres africanas beneficiem da sua protecção transformadora.
República Democrática do Congo
43. Fiquei profundamente preocupada com os relatos perturbadores de violações em massa e torturas cometidas contra centenas de mulheres após um ataque violento a uma prisão na zona leste da República Democrática do Congo. Os relatos que recebemos retrataram um quadro de atrocidades indescritíveis, o que destaca a vulnerabilidade extrema das mulheres numa região já devastada por conflitos e instabilidade. A escala da violência sexual relatada, que envolve centenas de vítimas, faz supor que houve um ataque sistemático e deliberado às mulheres, provavelmente com a intenção de infligir terror e degradação. Estes actos constituem violações graves dos direitos humanos e do direito humanitário internacional, havendo necessidade de uma investigação rápida, profunda e imparcial sobre estes crimes, exigindo que os responsáveis sejam responsabilizados até o limite máximo permitido por lei.
Nigéria
44. As informações sobre a suspensão da senadora Natasha Akpoti-Uduaghan do Senado da República Federal da Nigéria desmotivaram-me. Esta suspensão levantou sérias questões sobre a regularidade do processo, a equidade e a protecção dos direitos fundamentais, particularmente o direito à liberdade de expressão e à participação política. Considerando a posição da Senadora Akpoti-Uduaghan como representante eleita, a sua suspensão tem um peso significativo e pode ser percebida como uma potencial violação dos direitos democráticos dos seus eleitores. Por outro lado, noto o possível efeito dissuasivo que esta acção pode ter na participação das mulheres na política nigeriana. Num contexto em que as mulheres estão geralmente sub-representadas nos cargos de liderança, a suspensão de uma senadora pode enviar uma mensagem desencorajante a outras mulheres que aspiram a cargos políticos, dificultando potencialmente o progresso em direcção à igualdade de género no cenário político da Nigéria.
Sudão do Sul
45. A situação das mulheres e raparigas no Sudão do Sul continua extremamente preocupante no meio da crise actual. As mulheres e as raparigas são afectadas de forma desproporcional pela violência generalizada, sendo a violência psicológica, física e sexual as mais comuns, e a violência sexual relacionada com conflitos uma ameaça significativa agravada pela impunidade. Recebemos também relatos de insegurança alimentar e as projecções indicam para 7,69 milhões durante a época de escassez (Abril a Julho de 2025), o que tem um impacto desproporcional sobre mulheres e crianças, incluindo 1,11 milhões de mulheres grávidas ou em fase de amamentação que enfrentam desnutrição aguda. Mais de 70% das crianças estão fora do sistema de ensino, sendo as raparigas a maioria. A mortalidade materna continua fortemente ligada ao acesso limitado a cuidados de saúde, e a gravidez na adolescência atingiu números elevados alarmantes, com 34,5%. O acesso a serviços essenciais de saúde sexual e reprodutiva sofre também limitações graves.
Sudão
46. Condeno também o bombardeamento das Forças Armadas Sudanesas (SAF) ao Mercado de Tora, no Darfur do Norte, a 24 de Março de 2025, que matou mais de 350 civis, incluindo mulheres e raparigas, é uma atrocidade inconcebível. Este ataque devastou as cadeias de abastecimento essenciais, agravando a fome e prejudicando desproporcionalmente as mulheres e as crianças, que enfrentam agora maiores riscos de violência de género, deslocamento e privação económica. Da mesmo modo, as Forças de Intervenção Rápida (RSF) devem ser responsabilizadas pelos seus abusos documentados, tais como violência sexual, discriminação étnica e ataques contra civis. As duas partes perpetuam a catástrofe humanitária do Sudão, sendo as mulheres e jovens mulheres as que mais sofrem.
47. A reacção negativa contra os direitos da mulher, marcada por um autoritarismo cada vez maior, pela impunidade sistémica e pela instrumentalização da tecnologia, intensificou as vulnerabilidades das mulheres e jovens mulheres em zonas de conflito como no Sudão. As crises no Sudão exemplificam como o desmoronamento do Estado de direito e do acesso humanitário, influenciados pelo género, agrava as atrocidades. Entretanto, a violência facilitada pela tecnologia, desde o assédio no espaço virtual direccionado até à utilização de ferramentas de vigilância para permitir o abuso, reforça ainda mais a opressão das mulheres, tanto em tempos de guerra como em tempos de paz.
QUINTA PARTE: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
RECOMENDAÇÕES
Relativamente ao 30º aniversário da Declaração e da Plataforma de Acção de Pequim
48. Exorto os Estados-Membros a atribuírem recursos financeiros e humanos suficientes para implementar e fazer respeitar a legislação de forma efectiva e políticas progressistas existentes relativas aos direitos da mulher, incluindo as que tratam da participação e da liderança política da mulher, a VBG, o casamento infantil e a garantia da igualdade de oportunidades. Exorto também os Estados-Membros a reforçarem a capacidade das instituições nacionais para implementar e fazer cumprir eficazmente a legislação sobre os direitos das mulheres e prestar serviços de qualidade às mulheres e jovens mulheres. Por outro lado, exorto aos Estados-Membros a elaborar e implementar estratégias concretas para colmatar a lacuna entre os quadros jurídicos progressistas e a sua fraca implementação, resolvendo as limitações de recursos, as fragilidades institucionais e as normas patriarcais a todos os níveis. Ao priorizar estas recomendações, os Estados-Membros da UA podem aproveitar os progressos alcançados e ultrapassar os desafios significativos que subsistem, para conseguir, em última análise, à realização plena dos direitos de todas as mulheres e jovens mulheres em todo o continente africano.
Relativamente à ratificação da Convenção da União Africana sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher e a Rapariga
49. Exorto todos os Estados-Membros da União Africana a reconhecerem a urgência premente de ratificar a Convenção da União Africana sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher e a Rapariga sem demora. Este acto transcende uma simples etapa processual; constitui declaração poderosa e inequívoca do compromisso político inabalável de uma nação a favor dos direitos humanos fundamentais, a segurança e a dignidade das suas mulheres e jovens mulheres. Num continente onde a violência de género persiste a níveis alarmantes, uma ratificação imediata passa uma mensagem clara de que violações dessa natureza não serão toleradas e que o Estado está determinado a tomar medidas concretas para resolver isso. Por outro lado, a ratificação é a chave crucial que desbloqueia o quadro juridicamente vinculativo da Convenção a nível nacional. O atraso na ratificação prolonga a vulnerabilidade das mulheres e jovens mulheres e adia a implementação deste escudo jurídico vital. Por conseguinte, uma acção rápida e decisiva a favor da ratificação não é apenas uma questão de política, mas um imperativo moral e jurídico dos Estados-Membros para salvaguardar o bem-estar e o futuro das mulheres e jovens mulheres de África.
Relativamente à Ratificação, Implementação e Integração do Protocolo de Maputo no Ordenamento Jurídico Interno
50. Aos demais Estados-Membros que ainda não ratificaram o Protocolo de Maputo: Exortamo-vos a dar prioridade aos direitos da mulher e a ratificar rapidamente este instrumento fundamental para garantir que todas as mulheres e jovens mulheres Africanas têm igualdade, dignidade e protecção. Os atrasos prejudicam o progresso continental. Aos 45 estados que ratificaram: A ratificação por si só não é suficiente — apelamo-vos para que implementem e integrem totalmente o Protocolo no ordenamento jurídico interno, alinhando a legislação nacional, reforçando os mecanismos de execução e investindo em políticas sensíveis ao género. Sem acções concretas, a promessa do Protocolo continua por cumprir. Chegou o momento da responsabilização.
Ao Governo da República Democrática do Congo
51. Apelo urgentemente ao governo da RDC para que Dê início imediatamente a uma investigação completa e independente sobre a violação em massa e a tortura, responsabilizando todos os autores, incluindo os comandantes. Peço também ao governo congolês que reforce a segurança nos centros de detenção para proteger os reclusos, especialmente as mulheres. Exorto também veementemente ao governo congolês que preste cuidados e reparações imediatas aos sobreviventes e desenvolva estratégias a longo prazo para prevenir a violência futura, atacando as causas profundas, reforçando o Estado de direito e promovendo os direitos humanos.
Ao Governo da República Federal da Nigéria
52. Recomendo que o governo da República Federal da Nigéria reveja urgentemente o processo de suspensão da Senadora Akpoti-Uduaghan com atenção ao processo regular justo e ao seu impacto. Peço também uma análise imediata das regras do Senado para garantir a clareza e os procedimentos disciplinares justos. Além disso, apelo ao governo nigeriano para que promova activamente a liderança feminina a todos os níveis, garantindo um ambiente seguro e fortalecedor, e para que condene publicamente toda a discriminação e violação de direitos contra as mulheres na política e na sociedade.
Ao Governo da República do Sudão do Sul
53. Peço ao governo do Sudão do Sul que reforce e aplique as leis contra a VSG, dando prioridade à investigação e ao processo. Peço ao governo que implemente programas de segurança alimentar destinados a mulheres e crianças vulneráveis. Além disso, recomendo que o governo tome medidas para aumentar as inscrições e a retenção escolar das raparigas, eliminando as barreiras como o casamento precoce, a gravidez na adolescência, as normas culturais e a falta de ambientes escolares seguros e acessíveis. Peço também ao governo do Sudão do Sul que garanta o acesso universal a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planeamento familiar e cuidados pós-violência.
Ao Governo da República do Sudão
54. Apelo ao governo da República do Sudão para que condene publicamente o atentado ao Mercado de Tora e se comprometa a prestar contas. Recomendo que o governo implemente medidas concretas para proteger as mulheres e as raparigas da violência, incluindo a VBG, em zonas de conflito. Peço também ao governo que ofereça assistência psicossocial aos sobreviventes, especialmente mulheres e raparigas. Além disso, peço ao governo que implemente programas para ajudar na recuperação económica das mulheres afectadas pelo conflito e que implemente medidas verificáveis para proteger os civis em zonas de conflito, especialmente nos mercados e durante as actividades essenciais.
CONCLUSÃO
55. Ao concluir este relatório, reconheço que os Estados-Membros estão a tomar medidas activas para promover a igualdade de género e os direitos da mulher em todas as esferas. Aplaudo aqueles que agem rapidamente para abordar as violações dos direito da mulher. Este trabalho proactivo é essencial para promover o cumprimento das obrigações e responsabilidades para garantir o bem-estar das mulheres e raparigas em toda a África.
56. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão a todas as partes interessadas e parceiros que apoiam consistentemente o trabalho do mecanismo da REDMA/SRRWA. A nossa colaboração contínua é essencial para capacitar as mulheres e jovens mulheres em África. Este empoderamento não se refere apenas ao avanço individual, mas também à transformação das sociedades para que sejam mais inclusivas, onde as mulheres e as raparigas possam exercer plenamente os seus direitos, atingir o seu pleno potencial e contribuir para o desenvolvimento do continente. Exorto-lhes que continuem a apoiar este mandato essencial, enquanto trabalhamos em conjunto para criar uma África justa e equitativa para todas as mulheres e jovens mulheres, uma África onde a igualdade de género seja uma realidade vivida.
