A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 75ª Sessão Ordinária em Banjul, Gâmbia, de 3 a 23 de Maio de 2023:
RECORDANDO o mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África que lhe foi conferido nos termos do artigo 45º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana);
RECORDANDO IGUALMENTE que no âmbito do cumprimento do seu mandato, a Comissão criou vários mecanismos para a promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África;
RECONHECENDO o papel fundamental que desempenha na protecção de grupos vulneráveis em África contra violações dos direitos humanos, incluindo as populações/comunidades indígenas e os grupos minoritários, que são presentemente parte dos grupos mais vulneráveis expostos a graves violações dos direitos humanos em África;
RECORDANDO AINDA as Resoluções: CADHP/Res.123 (XXXXII) 2007; CADHP/Res.155 (XLV1) 2009; CADHP/Res.204 (L) 2011; CADHP/Res.237 (LIII) 2013; CADHP/Res.249 (LIV) 2013,CADHP/Res.323 (LVII) 2015; CADHP/Res. 329 (EXT.OS/XIX) 2016; CADHP/Res. 354(LIX) 2016; CADHP/Res.382(LXI) 2017; CADHP/Res.425 (LXV) 2019; e CADHP/Res.533 (LXXIII) 2022, todas elas relacionadas com nomeação de membros e a renovação do mandato do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas e Minorias em África (o Grupo de Trabalho);
TENDO EM MENTE os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relativos aos seus Mecanismos Especiais (adoptados durante a 27.ª Sessão Extraordinária da Comissão realizada em Banjul, Gâmbia, de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020) e tomando nota das suas disposições relativas às modalidades de trabalho, nomeação, composição, mandato, conduta dos titulares de mandatos, bem como mandatos dos membros peritos; e
TOMANDO NOTA que a Resolução CADHP/Res.533 (LXXIII) 2022 referente à Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente e Reconstituição do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas e Minorias em África, adoptada durante a 73.ª Sessão Ordinária da Comissão em Banjul, solicitou que o convite para apresentação de candidaturas de membros peritos do Grupo de Trabalho em representação da África Austral, com efeitos imediatos, voltasse a ser publicado a fim de cumprir o requisito de representação geográfica estipulado nos POP relativamente a Mecanismos Especiais;
TOMANDO AINDA NOTA que o Secretariado voltou a anunciar o convite para apresentação de candidaturas no portal e nas redes sociais da Comissão entre 10 de Fevereiro e 27 de Março de 2023, a fim de permitir a apresentação de candidaturas de candidatos devidamente habilitados da África do Norte e da África Austral para o cargo de membros peritos do Grupo de Trabalho, tendo o processamento das candidaturas recebidas terminado;
Decide:
i.Nomear o Dr. Leonard Mukosi (Doutorado em Ciências Judiciais) como Membro Perito (África Austral) do Grupo de Trabalho por um período de dois anos a contar de 23 de Maio de 2023; e
ii.Solicitar que volte a ser anunciado o convite para a nomeação de um membro perito do Grupo de Trabalho oriundo da África do Norte, com efeito imediato, com vista a cumprir o requisito de representação geográfica e o limite máximo de membros estipulado nos POP.
Feito em Banjul, Gâmbia, aos 23 de Maio de 2023
