Resolução sobre a Renovação do Mandato e Alargamento da Composição da Comissão de Inquérito à Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia- CADHP/Rés.518 (LXXI)

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A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão Africana), reunida na sua 70ª Sessão Ordinária realizada de forma virtual de 21 de Abril a 13 de Maio de 2022;

Recordando a ResoluçãoCADHP/Res. 482 (EXT.OS/XXXII) 2021 sobre a Missão de Apuramento de Factos à Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia e asResoluções CADHP/Res. 487 (EXT.OS/XXXIV) 2021; CADHP/Res. 494 (LXIX) 2021; e CADHP/Rés. 512(LXX) 2022referentes à Renovação do Mandato da Comissão de Inquérito à Situação na Região de Tigray da República Federal Democrática da Etiópia (Comissão de Inquérito);

Fazendo notar o trabalho realizado pela Comissão de Inquérito e a necessidade de se concluir os seus trabalhos;

Considerando que o mandato da  Comissão de Inquérito expirou a 12 de Maio de 2022;

Considerando ainda a Resolução CADHP/Res. 505 (LXIX) 2021 que nomeia a Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah Njie como Relatora Especial dos Direitos das Mulheres em África;

Cienteda necessidade de alargar a composição da Comissão de Inquérito de forma a incluir a recentemente nomeada Relatora Especial dos Direitos das Mulheres em África; 

A Comissão decide:

     i.  prorrogar o mandato da Comissão de Inquérito por mais três (3) meses, a contar do dia 12 de Maio de 2021; e

    ii.  nomear a Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie como membro daComissão de Inquérito.

 

Feito de forma virtual em 13 de Maio de 2022