Banjul, República da Gâmbia
17 de Outubro – 6 de Novembro de 2024
1. Em conformidade com o artigo 64.º (2) da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana), conjugado com a Regra 27.ª do Regulamento Interno (2020), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 81.ª Sessão ordinária pública presencial de 17 de Outubro a 6 de Novembro de 2024 em Banjul, República da Gâmbia.
2. A Cerimónia de abertura da Sessão teve lugar no dia 17 de Outubro de 2024, no Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara. Foi presidida por S. E. Sr. Dawda A. Jallow, Procurador-Geral e Ministro da Justiça da República da Gâmbia, e pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão.
3. Os trabalhos da Sessão foram presididos pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, assistido pela Vice-presidente, Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie.
4. Os seguintes Membros da Comissão estiveram presentes na Sessão:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-presidente;
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
vii. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
viii. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
ix. Ilustre Comissária Selma Sassi-Safer.
5. O Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga e a Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo participaram virtualmente no segmento privado da Sessão.
6. Durante a cerimónia de abertura, foram proferidas declarações importantes por:
i. Sra. Hannah Forster, directora executiva do Centro Africano para a Democracia e Estudos dos Direitos Humanos, em nome do Comité Director do Fórum das ONG;
ii. Dr. Joseph Whittal, representando a Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos;
iii. S. Ex.a Olof Skoog, Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos;
iv. Sr. Christian Mukosa, Representante do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos na Libéria, em representação de S.E. Volker Türk, Alto Comissário para os Direitos Humanos
v. Il. Jean-Marie Nibirantije, Presidente da Comissão da Justiça e dos Direitos Humanos no Parlamento Pan-Africano;
vi. S.E. Ex.a Rassoul Ould El Khal, Comissário Adjunto para os Direitos Humanos, Acção Humanitária e Relações com a Sociedade Civil, República da Mauritânia, em nome dos Estados Partes;
vii. Il. Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
viii. Sra. Patience Chiradza, Directora, Direcção de Governação e Prevenção de Conflitos, Comissão da União Africana, em representação de S. Exa. o Sr. Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana e;
ix. S. Ex.a Sr. Dawda A. Jallow, Procurador-Geral e Ministro da Justiça da República da Gâmbia, que proferiu o discurso de abertura.
7. Todas as declarações feitas durante a Cerimónia de abertura podem ser consultadas no sítio Internet da Comissão.
8. Um total de seiscentos e trinta e um (631) participantes assistiram à Sessão, entre os quais: cento e vinte e dois (122) representantes de vinte e oito (28) Estados Partes; onze (11) representantes dos Órgãos da UA; dois (2) representantes das Comunidades Económicas Regionais; vinte e sete (27) representantes de organizações internacionais e intergovernamentais; quarenta e cinco (45) representantes de INDH; trezentos e setenta e dois (372) representantes de ONG africanas e internacionais; e doze (12) representantes da imprensa e dos meios de comunicação social e quarenta (40) funcionários do Secretariado da Comissão.
9. Os representantes de quinze (15) Estados Partes, nomeadamente África do Sul, Argélia, Angola, Burkina Faso, Camarões, Egipto, Eritreia, Eswatini, Lesoto, Mauritânia, Uganda, República Democrática do Congo, Tunísia, Ruanda e Zimbabué proferiram declarações sobre a situação dos direitos humanos nos respectivos países.
10. Os representantes de seis (06) Instituições Nacionais de Direitos Humanos com estatuto de afiliado junto da Comissão apresentaram declarações sobre a situação dos direitos humanos nos respectivos países. Foram elas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos da África do Sul, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Burkina Faso, a Comissão Nacional Independente dos Direitos Humanos do Burundi, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos dos Camarões, a Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia, e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Malawi.
11. A Rede das Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos também fez uma declaração sobre a situação dos direitos humanos em África.
12. Oitenta e sete (87) ONG com estatuto de observador junto da Comissão fizeram declarações sobre a situação dos direitos humanos em África.
13. O Egipto, a Eritreia, o Eswatini, o Lesoto, o Uganda, a República Democrática do Congo, a Tunísia e o Zimbabué exerceram os seus direitos de resposta sobre a situação dos direitos humanos nos respectivos países.
14. A Sessão assinalou igualmente o dia africano dos direitos humanos, celebrado a 21 de Outubro de 2024 sob o tema da União Africana para 2024: « Educar um africano adaptado ao século XXI.” Em comemoração desta data, a Comissão organizou, em colaboração com os seus parceiros, um colóquio conjunto sobre a realização dos direitos económicos, sociais e culturais em África, com especial destaque para o direito à educação.
15. Durante a Sessão pública, foram organizados vários painéis sobre diversos temas com vista a reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no continente:
i. Painel sobre os Princípios orientadores africanos relativos aos direitos humanos de todos os migrantes, refugiados e requerentes de asilo;
ii. Painel sobre a protecção e a promoção das reformas das leis sobre a liberdade de associação e de reunião em África;
iii. Painel sobre a celebração da entrada em vigor do Protocolo relativo aos direitos das pessoas com deficiência em África e a sensibilização para a entrada em vigor do Protocolo relativo aos direitos das pessoas idosas em África;
iv. Painel sobre a promoção dos Princípios de Méndez em África: Reforço das garantias através de interrogatórios eficazes;
v. Painel sobre o papel da educação e da formação na prevenção da tortura, dos maus tratos e da violência em África;
vi. Painel sobre os direitos económicos, sociais e culturais e os planos nacionais de desenvolvimento em África;
vii. Painel de apresentação do Relatório mundial sobre as mulheres privadas de liberdade no sistema de justiça penal;
viii. Painel sobre a celebração do 10.º aniversário das Directrizes de Luanda;
ix. Painel sobre o impacto do artigo 59.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no procedimento das comunicações da Comissão Africana;
x. Painel sobre o 50.º aniversário da entrada em vigor da Convenção da OUA sobre os aspectos específicos dos problemas dos refugiados em África: Balanço, desafios e perspectivas;
xi. Painel de apresentação do Relatório do Grupo de trabalho das Nações Unidas sobre os desaparecimentos forçados ou involuntários sobre a visita aos órgãos judiciais e dos direitos humanos da União Africana e outros organismos sub-regionais;
xii. Painel sobre os minerais críticos e a inteligência artificial em África;
xiii. Painel sobre a situação dos direitos humanos na República do Sudão;
xiv. Painel sobre a Agenda 2063 e os direitos humanos: o caminho a seguir;
xv. Painel sobre o acolhimento das sessões da CADHP.
16. A Comissão lançou igualmente os seguintes documentos:
i. O estudo sobre o impacto da aplicação da lei sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo, dos refugiados e dos migrantes em África;
ii. O Boletim 2024 do Comité para a Prevenção da Tortura em África, sobre o papel da educação e da formação na prevenção da tortura em África; e
iii. A 17.ª Edição do Boletim informativo sobre ”Polícia e Direitos Humanos”: Reflexão sobre os 10 anos de existência das Directrizes de Luanda.
17. A Comissão fez o balanço das suas relações e da sua cooperação com as INDH e as ONG e da apresentação dos respectivos relatórios de atividade.
18. A Comissão apresentou a situação do estado de apresentação dos relatórios dos Estados Partes, notando que dez (10) países estão actualizados; cinco (5) países estão no ciclo de análise, dez (10) têm um relatório em atraso, três (3) têm dois relatórios em atraso, um (1) país tem três relatórios em atraso, dezanove (19) países têm mais de três relatórios pendentes, e seis (6) países ainda não apresentaram os seus relatórios iniciais.
19. A Comissão analisou o relatório periódico (5.º a 7.º) do Burkina Faso e o Relatório periódico (8.º a 9.º) da República de Angola, ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo aos direitos das mulheres em África (Protocolo de Maputo) e da Convenção da União Africana para a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África (Convenção de Kampala).
20. Os membros da Comissão apresentaram os seus relatórios entre sessões para destacar as actividades desenvolvidas na qualidade de comissários, de Relatores países e de titulares de mandato ao abrigo dos Mecanismos especiais. Todos os relatórios apresentados estão disponíveis no sítio Internet da Comissão. A apresentação destes relatórios suscitou reacções, contribuições e questões por parte dos delegados dos Estados, das INDH e dos representantes das OSC. Todos os relatórios apresentados podem ser consultados no sítio Web da Comissão.
21. Durante a sua sessão privada, a Comissão procedeu à avaliação do desenrolar da parte pública da 81.ª Sessão ordinária.
22. Os membros da Comissão e o pessoal do Secretariado participaram numa sessão de formação e orientação sobre o Segundo Plano de Implementação Decenal da União Africana, Plano Estratégico, AMERT, plano de trabalho anual, gestão baseada em resultados, relatórios e orçamento.
23. Em aplicação da sua Resolução sobre os critérios de concessão e de manutenção do estatuto de observador às ONG responsáveis pelos direitos humanos em África, a Comissão concedeu o estatuto de observador às oito (8) ONG seguintes:
i. L'Alliance des femmes pour le changement (AWAC) ;
ii. Inua Advocacy ;
iii. Rede dos Defensores dos direitos humanos da África Austral (SAHRDN ou Southern Defenders) ;
iv. Association congolaise contre l'impunité et pour le développement (ACOCID); Associação congolesa contra a impunidade e para o desenvolvimento;
v. Caritas Développement Bukavu ;
vi. Groupe de Recherche-Action sur la Sécurité Humaine (GRASH); Grupo de Pesquisa -Acção sobre a Segurança Humana;
vii. Ministère chrétien international africain (AICM) ; et
viii. Centre d'Actions pour le Développement.-Ministèrio cristão internacional africano e Centro de Acção para o Desenvolvimento.
24. Até à data, o número total de ONG com estatuto de Observador junto da Comissão é de quinhentas e setenta e nove (579), enquanto trinta e oito (38) INDH têm o estatuto de afiliado junto da Comissão.
25. A Comissão rejeitou e encerrou vinte e uma (21) candidaturas ao estatuto de observador, das quais dezassete (17) por falta de apresentação dos documentos complementares para a sua análise, e quatro (4) candidaturas provenientes de organizações não registadas num Estado parte da Carta Africana, em conformidade com a Resolução CADHP/Res.572 (LXXVII) 2023 sobre os Critérios de concessão e de manutenção do estatuto de observador às Organizações não governamentais responsáveis pelos direitos humanos e dos povos em África.
26. A Comissão examinou e aprovou os seguintes relatórios e documentos:
i. O relatório do Presidente sobre as actividades de supervisão entre sessões;
ii. O relatório sobre as acções de seguimento e as decisões consecutivas à 80.ª Sessão ordinária;
iii. O relatório do Secretariado sobre as admissões administrativas das comunicações;
iv. O relatório descritivo da Auditoria das Comunicações;
v. O relatório da Presidente do Grupo de trabalho sobre as Comunicações;
vi. Os 56.º e 57.º Relatórios de actividades combinados da Comissão;
vii. O relatório do Comité consultivo sobre as questões relativas ao orçamento e ao pessoal;
viii. O relatório sobre a execução do Plano de trabalho anual 2024, no terceiro trimestre (Janeiro - Setembro 2024);
ix. O relatório da Secretária da Comissão.
27. A Comissão examinou e aprovou igualmente os relatórios das missões de promoção efectuadas ao Reino do Lesoto e à República Unida da Tanzânia.
28. A Comissão analisou os seguintes documentos e tomou nota dos mesmos:
i. A nota conceptual do Retiro conjunto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos;
ii. Documento sobre a iniciativa da Arquitetura Africana de Governação (AGA) para a harmonização da apresentação e da Análise dos relatórios periódicos pelos órgãos da União Africana envolvidos nas questões de democracia, governação e direitos humanos.
29. A Comissão analisou as oito (08) Comunicações da seguinte forma:
i. Três (03) Comunicações sobre a Admissibilidade, das quais duas (02) declaradas admissíveis e uma (01) inadmissível;
ii. Duas (02) Comunicações sobre o Mérito;
iii. Uma (1) Comunicação foi objecto de desistência por parte da Queixosa;e
iv. Duas (2) Comunicações que necessitam de orientação;
30. Os Membros da Comissão receberam um briefing sobre a evolução de Um (01) Briefing sobre o Requerimento 006/12 -- Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos c/ Quénia.
31. A Comissão adoptou catorze (14) resoluções sobre a reconstituição, a extensão e a renovação de mandatos dos seus mecanismos especiais seguintes:
i. A Resolução sobre a renovação do mandato e reconstituição do Comité para a Prevenção da Tortura em África e a Nomeação dos seus Membros;
ii. A Resolução sobre a renovação do mandato do Relator Especial sobre as Prisões, as Condições de Detenção e a Acção Policial em África;
iii. A Resolução sobre a renovação do mandato do Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África;
iv. A Resolução sobre a extensão do mandato do Comité consultivo responsável pelos assuntos relativos ao orçamento e ao pessoal (CCABP) para incluir funções de auditoria explícitas;
v. Resolução sobre a renovação do mandato do Comité Consultivo para Questões Orçamentais e de Pessoal;
vi. A Resolução sobre a renovação do mandato do Grupo de trabalho sobre as comunicações;
vii. A Resolução sobre a Renovação do Mandato da Relatora Especial sobre os Direitos da Mulher em África;
viii. A Resolução sobre a renovação do mandato do Relator especial sobre os defensores dos direitos humanos e Ponto focal sobre as represálias em África;
ix. A Resolução sobre a Renovação do Mandato do Grupo de trabalho sobre os Direitos económicos, sociais e culturais em África; e
x. A Resolução sobre a renovação do mandato e a Reconstituição do Grupo de Trabalho sobre as Indústrias Extractivas, o Ambiente e os Direitos Humanos em África;
xi. Resolução sobre a renovação do mandato de certos Membros Peritos do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas que Vivem com o VIH (PVVIH), das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH;
xii. Resolução sobre s Renovação do Mandato de Certos Membros do Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Autóctones e as Minorias em África;
xiii. Resolução sobre a renovação do mandato do Grupo de Trabalho sobre a pena de morte, as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados em África
xiv. Resolução sobre a renovação do mandato do Grupo de Apoio ao Relator Especial sobre os Defensores dos Direitos Humanos e do Ponto Focal sobre as Retaliações em África para a promoção e o acompanhamento da aplicação efectiva das directivas relativas à liberdade de associação e de reunião em África.
32. A Comissão adoptou igualmente cinco (05) resoluções específicas para os seguintes países:
i. A Resolução sobre a renovação do mandato da missão conjunta de averiguação na República do Sudão;
ii. A Resolução sobre as consequências das sanções na realização dos direitos humanos no Zimbabué;
iii. A Resolução sobre a situação de instabilidade pré e pós-eleitoral em Moçambique;
iv. A Resolução sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em matéria de ambiente no Uganda; e
v. A Resolução sobre a situação na Palestina e territórios ocupados.
33. A Comissão adoptou ainda as seguintes oito (08) resoluções temáticas:
i. A Resolução sobre a votação semestral da Assembleia Geral das Nações Unidas que apela a uma moratória sobre a pena de morte;
ii. A Resolução sobre a promoção da utilização das línguas indígenas como meio de aprendizagem e de comunicação na execução da Zona de Comércio Livre Continental Africana;
iii. A Resolução em preparação do tema da UA para o ano 2025 "Justiça para os Africanos e as pessoas de ascendência africana através das reparações", mediante consultas sobre os descendentes de Africanos, a ascendência indígena/étnica, as reparações e a 6.ª região da União Africana;
iv. A Resolução sobre a Entrada em Vigor e a Execução dos Protocolos Relativos aos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em África;
v. A Resolução sobre a elaboração de uma Observação geral sobre o Artigo 26.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
vi. A Resolução sobre a promoção e a exploração do acesso aos dados como instrumento de promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável na era digital;
vii. A Resolução sobre a protecção e a promoção dos direitos das comunidades discriminadas em razão do seu trabalho e da sua ascendência em África; e
viii. A Resolução sobre a criação da Bolsa Africana Nelson Rolihlahla Mandela para os direitos humanos em reconhecimento do seu legado.
A Comissão anuncia a entrada em vigor, a 6 de Novembro de 2024, do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Pessoas Idosas em África.
34. A Comissão decidiu realizar a sua 37.ª Sessão Extraordinária de 2 a 6 de Dezembro de 2024, em Dakar, Senegal.
35. A Comissão decidiu igualmente realizar virtualmente a sua 82.ª Sessão ordinária privada de 25 de Fevereiro a 11 de Março de 2025. As informações detalhadas da próxima Sessão ordinária serão tornadas públicas no sítio Internet da Comissão em devido tempo.
36. A Comissão expressa o seu sincero agradecimento aos Estados Partes, aos Órgãos da União Africana, às organizações internacionais e intergovernamentais, às INDH, às ONG e a todas as outras partes interessadas que participaram nesta sessão ordinária.
37. A Comissão expressa igualmente a sua profunda gratidão a S. E. Adama Barrow, Presidente da República da Gâmbia, ao Governo e ao povo da República da Gâmbia por terem permitido à Comissão realizar a 81.ª Sessão ordinária pública na Gâmbia e por todas as facilidades postas à sua disposição para o bom desenrolar da sessão.
38. A Cerimónia de encerramento da 81.ª Sessão ordinária teve lugar no dia 6 de Novembro de 2024 no Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, Banjul, República da Gâmbia.
Feito em Banjul, aos 6 de Novembro de 2024.
