SESSÃO VIRTUAL DE 25 DE FEVEREIRO A 11 DE MARÇO DE 2025
1. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 64.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana), lido com o artigo 27.º do Regulamento Interno (2020), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou a sua 82.ª Sessão Ordinária (a Sessão) nos moldes virtuais de 25 de Fevereiro a 11 de Março de 2025.
2. A sessão foi presidida pelo Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente da Comissão, co-adjuvado pela Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente.
3. Participaram na sessão os seguintes membros da Comissão:
i. Ilustre Comissário Rémy Ngoy Lumbu, Presidente;
ii. Ilustre Comissária Janet Ramatoulie Sallah-Njie, Vice-Presidente;
iii. Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso;
iv. Ilustre Comissário Hatem Essaiem;
v. Ilustre Comissária Maria Teresa Manuela;
vi. Ilustre Comissário Mudford Zachariah Mwandenga;
vii. Ilustre Comissária Marie Louise Abomo;
viii. Ilustre Comissária Ourveena Geereesha Topsy-Sonoo;
ix. Ilustre Comissário Idrissa Sow;
x. Ilustre Comissária Litha Musyimi-Ogana; e
xi. Ilustre Comissária Selma Sassi Safer.
4. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes decisões relativas a onze (11) comunicações:
i. Quatro (4) comunicações sobre o mérito;
ii. Quatro (4) comunicações sobre a admissibilidade, das quais duas (2) foram consideradas admissíveis, enquanto duas (2) foram consideradas inadmissíveis; e
iii. Três (3) comunicações foram arquivadas.
A apreciação de uma (1) Comunicação sobre a Admissibilidade foi adiada.
5. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes observações finais sobre os relatórios periódicos de Estado:
i. Observações Finais sobre o 8º e 9º Relatório Periódico da República de Angola no âmbito da Carta Africana (2016-2023), do Protocolo de Maputo e do Relatório Inicial da Convenção de Kampala; e
ii. Observações finais sobre o 5º ao 7º Relatório Periódico Combinado da República Popular do Burkina Faso sobre a Carta Africana, o Protocolo de Maputo e a Convenção de Kampala (2015-2021).
6. A Comissão apreciou os seguintes relatórios relativos às visitas aos Estados Partes:
i. Relatório sobre a Missão de Promoção à União das Comores (de 16 a 20 de Setembro de 2024); e
ii. Relatório da Relatora Nacional sobre a Missão de Informação e Advocacia efectuada a República Árabe do Egipto (de 10 a 15 de Dezembro de 2024).
7. A Comissão deliberou sobre o seguinte:
i. Ponto de situação sobre a Missão Conjuntade Averiguação no Sudão, nos termos da Resolução CADHP/Res.590 (LXXX) 2024 relativo a Missão Conjunta de Averiguação à República do Sudão;
ii. Complementaridade com o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) e o estado dos preparativos para o Retiro Conjunto do Tribunal e da Comissão; e
iii. Relatório da ECOSOCC da UA sobre o Mecanismo Harmonizado para a Outorga do Estatuto Consultivo e de Observador às Organizações da Sociedade Civil em África.
8. A Comissão apreciou e adoptou os seguintes relatórios/documentos/estudos:
i. Relatório do Presidente sobre as Reuniões dos Órgãos Deliberativos da UA;
ii. Projecto de Directrizes para a Apresentação de Relatórios de Estado no âmbito dos Artigos 10.º e 11.º da Carta Africana;
iii. Artigo sobre os Relatórios entre sessões apresentados por Mecanismos Especiais;
iv. Relatório do projecto sobre o reforço da execução das decisões da Comissão;
v. Artigo sobre o acolhimento do Instituto Pan-Africano dos Direitos Humanos;
vi. Relatório de Auditoria de Comunicações e Relatório de Recepção Administrativa;
vii. Relatório do Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e de Pessoal;
viii. Relatório Combinado das Acções de Acompanhamento da 81.ª Sessão Ordinária e da 37.ª Sessão Extraordinária.
9. O Presidente apresentou um informe sobre as actividades em Adis Abeba, à margem da Cimeira, no que diz respeito ao conflito em Tigray.
10. Realizaram-se as seguintes reuniões dos Mecanismos Técnico-Administrativos e Especiais da Comissão:
i. Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comunicações;
ii. Reunião do Comité de Resoluções; e
iii. Reunião do Comité Consultivo para as Questões Orçamentais e do Pessoal.
11. A Comissão apreciou e adoptou as seguintes Resoluções:
i. Resolução sobre a prorrogação do prazo para a realização de um estudo sobre as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em África
ii. Resolução sobre a prorrogação do prazo para a realização da revisão do Estudo sobre a Pena de Morte;
iii. Resolução sobre a elaboração de uma lei-modelo sobre a criminalização da tortura em África;
iv. Resolução sobre a necessidade de elaborar diretrizes sobre a eliminação da violência obstétrica e a promoção dos cuidados de saúde materna em África
v. Resolução para a Elaboração de um Quadro para a Retirada de Reservas sobre o Protocolo de Maputo;
vi. Resolução sobre a celebração do Dia Africano da Solidariedade para com o Mundo e da Bravura dos seus Combatentes;
vii. Resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Democrática do Congo;
viii. Resolução sobre a necessidade de um estudo sobre a elaboração de um quadro jurídico específico para a protecção das pessoas deslocadas à força em África na sequência das alterações climáticas;
ix. Resolução sobre a situação dos migrantes subsarianos na Líbia.
x. Resolução sobre a elaboração de diretrizes para ajudar os Estados a controlar as empresas de tecnologia no que respeita ao seu dever de manter a integridade da informação através da verificação independente dos factos; e
xi. Resolução sobre o trabalho para a avaliação do conteúdo de interesse público nesta era digital e a elaboração de diretrizes para garantir um elemento de interesse público para todas as plataformas que operam em África.
12. A Comissão decidiu realizar sua 83ª Sessão Ordinária de 02 a 22 de Maio de 2025.
Redigido aos 11 de Março de 2025 em Banjul na República da Gâmbia.
