56º e o 57º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO 

1. Os 56.º e 57.º Relatórios de Actividade Combinados da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou a CADHP) são apresentados aos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), em conformidade com o artigo 54.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e abrangem o período de 10 de Novembro de 2023 a 10 de Novembro de 2024.  

2. As actividades apresentadas neste Relatório, que a Comissão realizou durante o período em análise, visam alcançar as áreas prioritárias estabelecidas no Plano Estratégico 2021-2025 da Comissão. Assim, as reuniões estatutárias da Comissão foram dedicadas, em particular, ao reforço do mandato de protecção através do processamento de Queixas sobre alegadas violações dos direitos humanos, reforçando assim a implementação do seu mandato de proteger os direitos humanos e dos povos. Este mandato é ainda reforçado pelas intervenções da Comissão em questões urgentes e prementes de direitos humanos através de cartas de apelo urgente, comunicados de imprensa, resoluções e cartas de louvor.  

3. Inclui igualmente actividades relacionadas com uma melhor promoção dos direitos humanos no continente, conforme exigido pela Carta Africana.  

4. As actividades realizadas pelos Mecanismos Especiais da Comissão e a análise dos Relatórios dos Estados Partes à Carta Africana sobre a implementação dos direitos e liberdades consagrados na Carta Africana contribuíram para a melhoria dos quadros jurídicos e institucionais nacionais para a promoção e protecção dos direitos a nível nacional através da adopção de novas leis, da revisão das leis existentes e da criação ou reforma das instituições pertinentes nos Estados Partes. O Relatório apresenta igualmente questões relacionadas com as finanças, o pessoal e o funcionamento da Comissão, bem como as recomendações da Comissão sobre a situação dos direitos humanos no continente.