50º e o 51º Relatórios Conjuntos de Actividades

I. RESUMO

1. O 50º e o 51º Relatórios Conjuntos de Actividades da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão ou CADHP) são apresentados aos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em conformidade com o artigo 54º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana) e cobre o período que vai de 04 de Dezembro de 2020 a 5 de Dezembro de 2020.

2. As actividades apresentadas neste Relatório, que a Comissão empreendeu durante o período em referência, visam a concretização das áreas prioritárias enunciadas no Plano Estratégico da Comissão para 2021-2025. Nesta conformidade, as reuniões estatutárias da Comissão destinaram-se a melhorar o cumprimento da justiça mediante o processamento de queixas sobre alegadas violações dos direitos humanos, por conseguinte reforçando a execução do mandato que lhe foi conferido, designadamente a protecção dos direitos humanos e dos povos. Isto é ainda reforçado pelas intervenções da Comissão em questões urgentes e prementes de direitos humanos com recurso a cartas de apelos urgentes, comunicados à imprensa, resoluções e cartas de apreço.

3. As actividades empreendidas pelos Mecanismos Especiais da Comissão e a revisão dos relatórios dos Estados partes da Carta Africana sobre a aplicação dos direitos e liberdades consagrados neste instrumento, contribuíram para o reforço de infraestruturas jurídicas e institucionais de âmbito nacional no que se refere à promoção e protecção de direitos a nível nacional através da adopção de novas leis, da revisão das leis existentes e da criação ou reorganização de instituições pertinentes em Estados partes. O Relatório trata ainda de questões orçamentais, de pessoal, do funcionamento da Comissão e das recomendações por ela feitas quanto à situação dos direitos humanos no continente.