24th Ordinary Session

22–31 Outubro 1998 |

Gambia

Decisions on Communications

Media Rights Agenda, Constitutional Rights Project, Media Rights Agenda and Constitutional Rights Project / Nigeria

International PEN, Constitutional Rights Project, Civil Liberties Organisation and Interights بالنيابة عن Ken Saro-Wiwa Jnr / نيجيريا

Constitutional Rights Project / Nigéria

State Reports

Angola: 1° Relatório Periódico, 1990-1998

Adopted Resolutions

Resolução sobre a Ratificação do Tratado do Tribunal Penal Internacional - CADHP/Res.27(XXIV)98

Resolução sobre o Regresso da Nigéria ao Sistema Democrático - CADHP/Res.28(XXIV)98

Resolução sobre a Ratificação do Protocolo Adicional relativo à Criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos - CADHP/Res.29(XXIV)98

Resolução sobre a Cooperação entre a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e as ONGs com Estatuto de Observador da Comissão - CADHP/Res.30(XXIV)98

Resolução sobre a Atribuição do Estatuto de Observador aos Institutos Nacionais de Direitos Humanos em África - CADHP/Res.31(XXIV)98aResolução sobre a Atribuição do Estatuto de Observador aos Institutos Nacionais de Direitos Humanos em África - CADHP/Res.

Resolução sobre o Processo de Paz na Guiné-Bissau - CADHP/Res.32(XXIV)98

Resolução sobre a Ratificação da Convenção sobre as Minas Anti-Pessoais - CADHP/Res.26(XXIV)98