Protocol

Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumados ou Degradantes

Last update : Dez 18, 2002

Date entry into force: Dez 18, 2002
Date of Adoption: Dez 18, 2002

Ratification Table:

Member State	Date Deposited	Date Ratification	Date Signature