Comunicado de imprensa sobre a Missão Conjunta de Averiguação da situação dos direitos humanos na República do Sudão, realizada na República do Chade
A Missão Conjunta de Averiguação sobre a Situação dos Direitos Humanos na República do Sudão (Missão Conjunta) da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) realizou uma missão no terreno na República do Chade entre refugiados sudaneses de 19 a 23 de janeiro de 2026.
A Missão foi levada a cabo no âmbito do mandato confiado à Comissão, em colaboração com o Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança (DPAPS) da Comissão da União Africana em conformidade com a decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana adoptada na sua 1218.ª reunião, realizada ao nível dos Chefes de Estado e de Governo a 21 de junho de 2024 em Adis Abeba (Comunicado PSC/HoSG/COMM.1218 (2024)), bem como a Resolução da Comissão ACHPR/Res.590 (LXXX) 2024, conforme alargada pelas Resoluções ACHPR/Res.609 (LXXXII) 2024 e ACHPR/Res.635 (LXXXIII) 2025. A Missão enquadra-se também no âmbito do mandato da Comissão de promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente, nos termos do Artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana).
A Delegação era composta pelos seguintes membros:
• O Ilustre Comissário Hatem Essaiem, Vice-Presidente da Comissão, Presidente do Comité para a Prevenção da Tortura em África e Relator de País sobre a situação dos direitos humanos na República do Sudão, Chefe de Delegação;
• O Ilustre Comissário Solomon Ayele Dersso, Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Indústrias Extrativas, o Meio Ambiente e as Violações dos Direitos Humanos, e Ponto Focal sobre Justiça de Transição e Direitos Humanos em Situações de Conflito em África;
• A Ilustre Comissária Litha Musyimi Ogana, Presidente do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Autóctones e Minorias em África;
• A Ilustre Comissária Selma Sassi Safer, Relatora Especial sobre Refugiados, Requerentes de Asilo, Deslocados Internos e Migrantes em África; e a
• Sra. Seraphine Kando, Especialista em Direitos Humanos da Direcção de Governação e Prevenção de Conflitos (DPAPS).
Os membros da Delegação foram acompanhados pelo Sr. Mohamed Youssef Sakr, a Sra. Anita Bagona, o Dr. Mohamed Djalel Benabdoun, o Sr. Reginald Mere e o Sr. Zelalem Taye, todos funcionários do Secretariado da Comissão.
A Delegação tinha o mandato de apurar os factos, incluindo múltiplas alegações de graves e massivas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário decorrentes do conflito armado em curso na República do Sudão.
Durante a Missão, a Delegação foi recebida pelas mais altas autoridades da República do Chade, destacando-se o Primeiro-Ministro, Chefe de Governo, S.Exª. Embaixador ALLAMAYE Halina. A Delegação reuniu-se também com os seguintes ministros e representantes:
• S.Exª. Dr. Abdoulaye Sabre Fadoul, Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Africana e Chadianos no Estrangeiro;
• S.Exª. Dr. Youssouf Tom, Ministro da Justiça, Guardião dos Selos, responsável pelos Direitos Humanos; bem como com o representante do Ministério da Acção Social, Solidariedade e Assuntos Humanitários, e o representante do Ministério da Segurança Pública e Migração.
A Delegação reuniu-se também com a Comissão Nacional para o Acolhimento e Reintegração de Refugiados (CNARR). Além disso, a Delegação realizou uma sessão de trabalho com representantes de agências humanitárias que actuam na área dos refugiados no Chade, incluindo o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Associação para a Promoção das Liberdades Fundamentais no Chade (APLFT).
A Delegação visitou o local espontâneo de Adré e os acampamentos de Metche e Aboutengue para recolher testemunhos de refugiados sudaneses, vítimas de vários abusos, titulares de direitos e testemunhas, os quais permitiram esclarecer as violações dos direitos humanos cometidas no Sudão. Estes indicaram tratar-se da primeira delegação da União Africana a visitá-los.
A Delegação também visitou o Centro Integrado de Cuidados múltiplos às Vítimas de Violência Baseada no Género (GBV) para se reunir com mulheres refugiadas sudanesas vítimas do conflito armado em curso no Sudão.
No final desta visita realizada na República do Chade pela Missão Conjunta, a Delegação pôde recolher informações que lhe permitiram complementar o seu relatório inicial, que tinha sido preparado com base em entrevistas virtuais realizadas com as várias partes interessadas.
Um relatório detalhado da Missão Conjunta, seguido de recomendações, será submetido ao Conselho de Paz e Segurança após a sua adopção pela Comissão.
A Delegação expressa a sua gratidão ao Governo do Chade pela autorização concedida e pelas medidas implementadas para facilitar o sucesso da Missão. Elogia ainda o Governo pelo acolhimento dos refugiados sudaneses no seu território e apela à comunidade internacional e às organizações humanitárias para apoiarem os esforços das autoridades chadianas.
A Delegação expressa ainda a sua gratidão a S.Exª Maria José Samba Ovono Obono Awanhet, Representante Especial do Presidente da Comissão da União Africana no Chade e Chefe do Gabinete de Ligação da UA em N'Djamena, pela coordenação dos preparativos para a missão no terreno.
A Delegação expressa igualmente o seu agradecimento às agências das Nações Unidas em Adré, nomeadamente ACNUR, PMA e OCHA, pelo apoio logístico prestado à Missão.
Por fim, saúda o espírito de cooperação e abertura demonstrado pelos refugiados e por todas as partes interessadas reunidas durante a Missão.
N'Djamena, aos 23 de janeiro de 2026.
