Índice
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 7
PARTE A: QUADRO GERAL SOBRE A PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS ................................................................................................................................... 11
I. IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS
HUMANOS .............................................................................................................................. 11
II- IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES GERAIS ......................................... 15
III.- ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS A NÍVEL NACIONAL .................................. 16
PARTE B: A CARTA .................................................................................................................. 17
IV.- DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ................................................................................. 17
Artigo 1º: Reconhecimento e implementação dos Direitos, Deveres e Liberdades da Carta 17
Artigos 2º e 3: Não Discriminação e Igualdade perante a Lei ............................................... 17
Artigo 4º Direito á vida e à Integridade da pessoa ................................................................. 17
Artigo 5º: Direito ao respeito da dignidade humana, proibição da escravatura, do tráfico de
seres humanos, da tortura de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ............ 17
Artigo 6º: Direito à liberdade e à segurança da pessoa .......................................................... 19
Artigo 7º: Direito à um Julgamento Justo .............................................................................. 21
Artigo 8º: Liberdade de religião e consciência ...................................................................... 24
Artigo 9º: Direito á informação e Liberdade de expressão .................................................... 24
Artigo 10º e 11º: Direito de associação e de reunião ............................................................. 25
Artigo 12º: Direito de circular livremente ............................................................................. 26
Artigo 13º: Direito de participação nos assuntos públicos .................................................... 27
Artigo 14º: Direito de propriedade......................................................................................... 28
V.- DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS .............................................. 29
Artigo 15º: Direito ao Trabalho ............................................................................................. 29
Artigo 16º: Direito à Saúde (incluindo direito à alimentação, agua e saneamento básico) ... 30
Artigo 17º: Direito à Educação e à Cultura............................................................................ 33
Artigo 18º: Protecção da Família, Mulheres e Crianças (incluindo direito à habitação
condignas e segurança social) ................................................................................................ 36
VI.- DIREITOS DOS POVOS ................................................................................................ 39
Artigo 19º: Todos os povos são iguais ................................................................................... 39
Artigo 20º: Autodeterminação ............................................................................................... 39
Artigo 21º: Direito à Livre disposição das riquezas e aos Recursos Naturais ....................... 40
Artigo 22º: Direito ao Desenvolvimento ............................................................................... 40
Artigo 23º: Direito à paz e à segurança.................................................................................. 40
